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PROCON-PR fiscaliza se postos de combustíveis destacam preços dos produtos

Foi verificado o cumprimento do decreto federal que determina que preços reais sejam informados, mesmo em casos de promoção

A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON-PR), vinculada à Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SEJU) e os PROCONs de diversos municípios realizaram na última semana uma ação conjunta de fiscalização em postos de combustíveis.

O secretário Santin Roveda explica que o objetivo da ação conjunta foi verificar a observância ao Decreto Federal 10.634/21, que determina que os preços dos combustíveis sejam informados com destaque ao consumidor.

Quando o estabelecimento oferece programas de fidelidade, com valores promocionais, o preço real do litro do combustível é o que deve ser colocado em destaque para não induzir o consumidor em erro”, explicou.

Nesta rodada de fiscalização foram vistoriados, em Curitiba, 61 estabelecimentos, além de outros em municípios como Cambé, Jacarezinho, Campo Largo, Guarapuava e Sarandi.

Na Capital, foram encontradas irregularidades em 29 postos fiscalizados. Em Guarapuava, seis postos foram autuados pela fiscalização em razão de exposição irregular de preços.

Claudia Silvano, chefe do PROCON-PR, alerta que os estabelecimentos que infringem as regras contidas no Código do Consumidor e demais legislações protetivas do consumidor estão sujeitas a multas que variam de R$ 900 a R$ 12 milhões.

Denúncias e reclamações podem ser registradas de forma online, pelo site www.procon.pr.gov.br.

Fonte: Redação Cornélio Notícias, com informações da Agência Estadual de Notícias