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Lula quer proibir redes sociais para menores e impor ‘controle total’ dos pais

A proposta, elaborada pelo Ministério da Justiça, foi debatida pelo presidente com oito ministros durante reunião no Palácio do Planalto

O projeto de lei do governo Lula (PT) sobre a regulação das big techs prevê a proibição de acesso às redes sociais antes dos 12 anos e exige que adolescentes de até 16 anos tenham contas vinculadas às de adultos responsáveis, de acordo com minuta obtida pela Folha de S.Paulo.

A proposta, elaborada pelo Ministério da Justiça, foi debatida pelo presidente com oito ministros durante reunião no Palácio do Planalto na última quarta-feira (13).

A regulamentação das big techs está no foco de Lula desde o começo do mandato, mas ganhou tração internamente depois do tarifaço imposto ao Brasil pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump e do vídeo viral do influenciador Felca.

A minuta, à qual a Folha de S.Paulo teve acesso, obriga as plataformas a incluir ferramentas que permitam a mediação e a supervisão dos pais, dando a eles inclusive o poder de bloquear conteúdos ou funcionalidades nas contas dos filhos, supervisionar a interação com outros usuários e restringir o tempo de uso.

O texto proíbe o acesso de crianças (com menos de 12 anos) e diz que “contas de adolescentes com idade inferior a 16 (dezesseis) anos ou associadas a crianças ou adolescentes devem ser vinculadas nestes serviços a um adulto responsável”.

A proposta também afirma que as plataformas “devem disponibilizar ferramentas de mediação parental que limitam ou suprimam a capacidade de outros usuários se comunicarem com crianças e adolescentes”.

Pelo projeto, as redes também passariam a ser obrigadas a verificar a idade dos usuários. O Ministério da Justiça tem feito e revisado a classificação indicativa, mas, na prática, não há medidas que impeçam o acesso de crianças e jovens de idades inferiores às sugeridas.

Em junho, o Ministério da Justiça aumentou a classificação indicativa do Instagram de 14 para 16 anos. O TikTok, o Kwai e o YouTube são recomendados hoje pelo governo para maiores de 14 anos; o Facebook para maiores de 16; e o X (antigo Twitter) e o Discord para maiores de 18.

O projeto de lei propõe uma regulamentação ampla, com normas que vão desde a remuneração de criadores de conteúdo até a punição para as próprias plataformas, mas há um capítulo exclusivo sobre a proteção de crianças no ambiente digital.

A proposta também proíbe as big techs de direcionar propaganda para crianças e adolescentes a partir dos dados de uso, “com o objetivo de definir o seu perfil, com a intenção de persuadi-la para o consumo de qualquer produto ou serviço”.

As redes sociais ficam proibidas ainda de exibir publicidade de armas, bebidas alcoólicas, cigarro, pornografia e jogos de apostas.

O governo vai apoiar o projeto de lei mais avançado no Congresso contra a adultização de crianças na Internet, mas pretende manter no anteprojeto do Ministério da Justiça as regras que tratam da proteção de crianças e jovens no ambiente digital.

A ideia é aguardar a aprovação do projeto em discussão na Câmara dos Deputados e enviar a proposta do Executivo de forma complementar, posteriormente, para aproveitar a mobilização causada pelo vídeo de Felca e tentar destravar uma regulamentação mais ampla.

O governo também discute uma proposta elaborada pelo Ministério da Fazenda para regulação da concorrência no setor. Entre outros pontos, a minuta prevê a criação da Superintendência de Mercados Digitais no Conselho Administrativo de Defesa Econômica, com poder de impor obrigações especiais às big techs, o que pode gerar novo embate com os Estados Unidos.

 

Fonte: *Redação CN, com informações do Portal da Folhapress