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Governo quer aumentar pena para quem causar incêndios florestais

Em um projeto de Lei enviado ao congresso, o governo também solicitou a tramitação em regime de urgência

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso Nacional na terça-feira (15), um projeto de lei que endurece as penas para quem pratica crimes ambientais, em particular as queimadas florestais.
A proposta será apensada no Congresso Nacional a um outro projeto de lei, de autoria do senador Davi Alcolumbre (União-AP), que é favorito para assumir a presidência do Senado a partir de fevereiro.
O governo também solicita a tramitação em regime de urgência no Congresso Nacional.
A proposta aumenta até seis anos de reclusão a pena pelo crime de provocar incêndio em floresta ou em demais formas de vegetação, além de multa.
Essa pena, pela legislação atual, é de dois a quatro anos de detenção, mais multa.
O ministro também explicou que houve a modificação de detenção para reclusão, o que fará com que os autores de crimes ambientais já comecem a cumprir suas penas em regime fechado.
De acordo com a legislação, nos casos em que se prevê pena de detenção, elas apenas são cumpridas quando a condenação é superior a oito anos.
Além disso, essa pena poderá ser aumentada em um sexto se forem comprovados alguns agravantes, como, por exemplo caso atinja unidades de conservação, seja feito em grupo, cause perigo à saúde pública ou à vida coletiva, ou tenha finalidade de obter vantagem financeira.
Atos culposos (ou seja, não intencionais), reduzem a pena para detenção de um a dois anos, com multa.
E também é considerado agravante (com aumento da punição entre um sexto e um terço) caso o fogo exponha o patrimônio de outra pessoa.
A minuta também propõe que seja igualado ao crime de incêndio florestal o ato de exploração econômica financeira de áreas da União queimadas, tática comum para grilagem de terras públicas.
O governo federal diz que parte das queimadas tem esse perfil.
Em outro ponto, o governo também propõe elevar a pena para crimes de destruir ou danificar florestas de preservação permanente, para reclusão de dois a cinco anos, além de multa. Atualmente está prevista a detenção de um a três anos.
A proposta também aumenta a pena os crimes de matar e outras formas de violência contra a fauna silvestre, sem licença ou autorização competente. Atualmente, a pena é de seis meses a um ano de detenção, além de multa.
Caso seja aprovada pelo Congresso, a pena subirá para um a três anos, além de multa.

 

Fonte: *Redação CN, com informações da Folhapress