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STF nega aposentadoria vitalícia para ex-governadora do Paraná

Cida Borghetti tentava conseguir aposentadoria vitalícia como ex-governadora

A ministra Cármen Lúcia negou o pedido de aposentadoria vitalícia para Cida Borghetti (Progressistas), ex-governadora do Paraná.
Cida Borghetti entrou com uma reclamação na Suprema Corte alegando que o governador Ratinho Junior (PSD), descumpriu entendimento do próprio STF ao não conceder a aposentadoria vitalícia para ela e outros ex-chefes do executivo estadual.
Assim que deixou o cargo, em janeiro de 2019, a esposa do secretário da Indústria, Comércio e Serviços do Paraná, Ricardo Barros (PROGRESSISTAS), solicitou o benefício, mas teve o pedido negado meses depois por uma interpretação da gestão estadual que considerou inconstitucional o pagamento.
Na decisão, a ministra Cármen Lúcia não entendeu haver irregularidade no entendimento do Governo do Paraná para não conceder o benefício e ressalta que as aposentadorias aos ex-governadores foram revogadas por entendimento da própria gestão paranaense, ou seja, o direito que Cida Borghetti alega ter por ser ex-governadora, não é mais concedido a nenhum ex-ocupante do cargo.
A coluna procurou a assessoria da ex-governadora Cida Borghetti após o pedido de aposentadoria ser negado e recebeu a mesma nota divulgada quando o processo foi impetrado na Suprema Corte. “A medida judicial no Supremo Tribunal Federal tem por objetivo que a primeira mulher a governar o Paraná receba a verba de representação, garantindo assim o mesmo tratamento assegurado pelo STF aos demais ex-governadores do Estado”.
A aposentadoria especial voltou a ser paga pelo Governo do Paraná a cinco ex-chefes do executivo estadual em maio de 2023. Após uma decisão do ministro do STF, Gilmar Mendes foram beneficiados com a aposentadoria especial João Elísio Ferraz de Campos, Paulo Pimentel, Mário Pereira, Orlando Pessuti e Beto Richa
Como ficou de fora da ação, Roberto Requião (Mobiliza), também busca no STF o reconhecimento do direito. O pedido foi negado pelo ministro Luiz Fux, mas a equipe jurídica do político recorreu solicitando revisão da decisão do magistrado.

 

Fonte: *Redação CN, com informações da RIC Mais