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Falta d’água em Cornélio Procópio pode ir parar na Justiça

Postado por: redação do portal Cornélio Notícias

02/12/2023 às 18:11:52 |

Com a falta de água, eventos foram cancelados e parte do comércio foi obrigado a fechar as portas

Foto: Ilustrativa

Juristas locais se movimentam para entrar com uma ação contra SANEPAR

O rompimento na tubulação que traz a água do Rio Congonhas até uma unidade de tratamento em Cornélio Procópio, que também ficou danificada após fortes chuvas, interrompendo o fornecimento para a área central e bairros por pelo menos três dias na cidade, causando desespero na população e o fechamento de alguns comércios, gerando prejuízos e cancelamento de eventos, pode ir parar na Justiça.
É o que defende alguns juristas locais, que vêm a situação como negligência por parte da Companhia de Saneamento do Paraná, que supostamente deixou de supervisionar e fiscalizar a rede coletora mesmo diante das condições climáticas adversas que ultimamente atingiram a cidade nos últimos dias.
Para os juristas, uma ação coletiva deve ser tomada contra a SANEPAR, baseada a princípio nas leis 7.783/89, que dispõe sobre as atividades essenciais, como o tratamento e abastecimento de água; 8.987/95, que trata do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos e 11.445/2007, que assegura os princípios fundamentais na prestação dos serviços públicos de saneamento básico, como "segurança", "qualidade", "regularidade" e "continuidade".
Com isso, os juristas querem um ressarcimento a população através de descontos nos talões de cobrança, como também uma garantia que o problema não retorne nos próximos meses, ficando a empresa, no caso a SANEPAR, diretamente responsável pela supervisão, manutenção e prevenção na unidade de tratamento, informando sobre o andamento dos trabalhos através de boletins diários a população e ao poder público.
Caso prossigam e tenham êxito na ação, esta seria uma garantia impetrada pela Justiça para que situações como a que ocorreu na cidade nos últimos dias, algo inédito na história de Cornélio Procópio, jamais venha acontecer de novo, o que também ascenderia a luz de alerta para outras empresas, como a Companhia Paranaense de Energia (COPEL), que também vem apresentando recorrentes interrupções no serviço, algumas deixando bairros da cidade às escuras por horas.