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Ganhando R$ 39 mil, vereadora sai da prisão sem fiança “por condição financeira’

'Dispenso o pagamento da fiança, em razão da condição financeira da investigada', escreveu o juiz plantonista que concedeu liberdade provisória à vereadora

A vereadora Maria Leticia Fagundes (PV), presa em flagrante no último sábado (25), por suspeita de embriaguez ao volante e desacato, foi solta sem a necessidade de pagamento de fiança após o juiz plantonista Fernando Bardelli Silva Fischer considerar “a condição financeira da investigada”.
Servidora aposentada do Instituto Médico Legal e parlamentar da Câmara Municipal de Curitiba, Maria Leticia acumula dois salários brutos que somam mais de R$ 39 mil.
Na decisão que colocou a vereadora em liberdade provisória, Fischer afirmou: “Dispenso o pagamento da fiança, em razão da condição financeira da investigada”. Além disso, o magistrado impôs medidas cautelares para a manutenção da liberdade de Maria Leticia e pontuou que “não houve requerimento de decretação de prisão preventiva em face da investigada”.
Ela também deve se apresentar à Justiça a cada dois meses e teve a Carteira Nacional de Habilitação suspensa por 90 dias.
Dados do Portal da Transparência do Governo do Paraná apontam que Maria Leticia recebe, como perita oficial aposentada, o rendimento bruto mensal de R$ 20.415,91. Ela passou a integrar o quadro de médica-legista da Polícia Científica em 1994, atividade exercida por ela durante 27 anos.
A parlamentar foi constituída no quadro da Câmara Municipal de Curitiba em 2016 com 3.311 votos. Na Casa de Leis, segundo o Portal da Transparência do próprio órgão, Maria Leticia recebe o salário bruto médio de R$ 18.649,89.
As rendas mensais, se somadas, chegam a R$ 39.065,80.
De acordo com o artigo 326 do Código de Processo Penal, o valor da fiança determinado pelo juiz é definido com base na natureza da infração; condições pessoais de fortuna; na vida pregressa do acusado; nas circunstâncias indicativas de sua periculosidade e importância provável das custas do processo.
Em depoimento à Polícia Civil logo após ser presa em flagrante, a vereadora foi questionada sobre suas ocupações e renda mensal. Ela respondeu: “Sou médica aposentada, legista e tenho carreira no Estado. Atualmente, estou vereadora. Meu salário de vereadora é de R$ 15 mil”.
A parlamentar, porém, não citou o valor recebido enquanto aposentada.
Na delegacia, segundo a Polícia Militar, a vereadora chegou a afirmar que “já havia trabalhado na Polícia Científica e iria pedir ajuda aos policiais que trabalham lá atualmente para a ajudarem no seu exame de lesões corporais”.
Maria Leticia apontou para a ocorrência da violência policial durante a abordagem.
O presidente da Câmara Municipal de Curitiba, vereador Marcelo Fachinello (PODE), anunciou na segunda-feira (27) que a Corregedoria da Casa foi notificada formalmente sobre a prisão da vereadora por suspeita de embriaguez ao volante e desacato.
A Corregedoria será responsável por apurar e apontar se ela feriu o Regimento Interno e o Código de Ética e Decoro Parlamentar.

 

Fonte: Redação Cornélio Notícias, com informações da Banda B