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MPPR pede cassação de mandato de vereador condenado por violência doméstica

O parlamentar ocupa uma cadeira na Câmara Municipal de Adrianópolis, na RMC

O Ministério Público do Paraná expediu uma recomendação administrativa para a cassação do mandato do vereador Cláudio Raab dos Santos (PSD), do município de Adrianópolis, na Região Metropolitana de Curitiba, condenado por lesão corporal contra mulher.
De acordo com o Promotor de Justiça, Rafael Pereira, a Lei Orgânica do Município prevê a perda do mandato neste caso.
“A Promotoria de Justiça da Comarca de Bocaiúva do Sul instaurou o procedimento de inquérito civil nesta promotoria após constatar que o vereador havia sido condenado pela prática do crime de lesão corporal em circunstâncias de violência doméstica e familiar contra a mulher e tendo tal condenação já transitada em julgado. E com isso, aplicando os efeitos automáticos da suspensão dos direitos políticos a fim de que seja analisada a perda do mandato pelo vereador que cometeu a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher”, informa o documento do MPPR.
A Câmara Municipal de Adrianópolis, por meio do presidente da Casa, o vereador Sandro Junior dos Santos (MDB), disse que vai aguardar os dez dias de prazo estabelecidos pelo MPPR e caso não haja nenhuma mudança de cenário, a recomendação será acatada.

 

Fonte: Redação Cornélio Notícias, com informações do MPPR