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Vereadores aprovam projeto contra "banheiro neutro" em Londrina

“Estamos com esse projeto para combater uma aberração que vem se criando nos últimos tempos, que se chama ‘banheiro neutro’, afirmaram

Na sessão de quinta-feira (26) da Câmara Municipal de Londrina foi aprovado em primeiro turno, o projeto de lei 240/21. Foram 15 votos a favor e duas abstenções (de Lenir de Assis, do PT e Lu Oliveira, do PL). Beto Cambará (Pode) e Professora Flávia Cabral (PTB) não participaram da deliberação.
Tramitando na forma de um substitutivo, o Projeto de Lei protocolado há quase dois anos pela vereadora Jessicão (PP), proíbe no município a instalação, a adequação e o uso comum de banheiros por pessoas de sexos biológicos diferentes em estabelecimentos públicos e privados.
A proposta também “libera” a instalação de “banheiro adicional de uso simultâneo, desde que contenha um vaso sanitário e um lavatório para uso individual, garantindo a privacidade e respeitando a diversidade de gênero”.
“Estamos com esse projeto para combater uma aberração que vem se criando nos últimos tempos, que se chama ‘banheiro neutro’.
O substitutivo vem com um texto possibilitando a criação do terceiro banheiro caso algum estabelecimento particular queira ter”, discursou Jessicão (PP), autora da matéria, alegando que a medida trará segurança para mulheres ao frequentarem sanitários.
“A minha grande preocupação é que, ao votar esse projeto, reforcemos aqui um conceito que se tem muitas vezes da questão da população LGBTQIA+ [...] Não podemos pressupor que uma pessoa seja uma potencial ameaça à segurança da outra pelo fato de ela ser diferente do nosso grupo”, contrapôs Lenir de Assis.
A Secretaria Municipal de Política para as Mulheres informou que o Código de Obras e Edificações do Município de Londrina (Lei 11.381/2011), já impõe que as escolas ofereçam instalações sanitárias para alunos, separados por sexo e um sanitário para cada sexo, para uso dos funcionários.
A separação também está prevista para as edificações destinadas a hospedagem e para outros locais, entre eles, auditórios, cinemas, teatros, salões de baile, boates, ginásios de esportes, clubes, salão de exposição e templos religiosos.
A Secretaria de Educação disse que segue o Código de Obras e Edificações, ou seja, disponibiliza instalações sanitárias para os alunos separadas por sexo.
O Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres afirmou que obrigar uma pessoa transgênero e/ou não-binária ao uso de banheiro masculino ou feminino, por falta de alternativa, pode ser motivo de constrangimento, sobretudo num país em que não são raros os casos de discriminação e violência transfóbica em banheiros e outros espaços públicos.
Neste sentido, considerando a existência de legislação municipal que impõe a obrigatoriedade dos estabelecimentos manterem banheiros masculino e feminino, o conselho defendeu que não há motivo para proibir que sejam ofertados também banheiros “unissex”, como uma opção adicional, uma vez que a instalação de um não inviabiliza a instalação dos outros.
Posteriormente, a Comissão de Justiça, Legislação e Redação manifestou-se favoravelmente ao projeto, na forma do substitutivo nº 1.

 

 

Fonte: Redação Cornélio Notícias, com informações do Portal Bonde