O deputado federal do Paraná Matheus Laiola (União Brasil) e três policiais civis viraram réus por sequestro, cárcere privado e concussão – quando servidor público usa a função para exigir vantagem indevida.
As informações foram divulgadas na segunda-feira (23) pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Paraná (MPPR), autor da denúncia recebida pela 4ª Vara Criminal de Curitiba.
De acordo com as investigações, os denunciados exigiram R$ 50 mil do proprietário de uma rede de postos de combustíveis para liberarem um funcionário.
Conforme o Gaeco, os fatos aconteceram em fevereiro de 2019, quando Laiola ainda era delegado-chefe da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente de Curitiba.
Por meio de nota, a defesa do deputado federal afirmou que "os fatos apresentados pelo Ministério Público não condizem com a realidade" e que provará a ausência de prática ilegal no curso do processo.
Segundo o Ministério Público, um funcionário do posto de gasolina foi preso indevidamente durante uma abordagem policial no estabelecimento comercial, localizado em Tijucas do Sul, na Região Metropolitana da capital paranaense.
Já o deputado estadual do Paraná, Gilberto Ribeiro (PL), este virou réu pelos crimes de peculato, que é a apropriação de recursos públicos e concussão, que é a extorsão praticada por servidores públicos.
A Justiça aceitou a denúncia do Ministério Público do Paraná que acusa o deputado de manter funcionários fantasmas e de rachadinha, prática na qual o político fica com parte dos salários dos servidores do gabinete.
Questionado sobre as acusações, o deputado negou ter cometido o crime de rachadinha e disse que, na época da campanha, chegou a prometer empregos, mas que todos os funcionários efetivamente trabalhavam.
Como deputado estadual, Gilberto Ribeiro tem foro privilegiado e por isso, só pode ser julgado pelos desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).
A denúncia foi analisada em abril e foi recebida em parte pelos desembargadores. Assim, o deputado virou réu no processo pelos crimes de peculato e concussão.
Ao receber a denúncia, a desembargadora Maria José Teixeira afirmou que "a acusação está amparada em documentos, depoimentos e diligências suficientes". A magistrada cita também estar "devidamente indicada na denúncia a forma pela qual a exigência de quantia indevida teria sido realizada pelo parlamentar".
A denúncia da sub-procuradoria Geral de Justiça aponta crimes que teriam sido cometidos logo após a campanha que elegeu Gilberto Ribeiro deputado estadual em 2010.
De acordo com o Ministério Público, os oito são pessoas indicadas por Gilberto Ribeiro para cargos de confiança e que, segundo os procuradores, eram funcionários fantasmas ou eram obrigadas a devolver parte dos salários ao deputado.
Gilberto Ribeiro é jornalista e radialista. Ele está no quarto mandato como deputado estadual, sendo eleito pela primeira vez em 2010, pelo PSB. Hoje, o parlamentar é filiado ao PL.