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MP pede que TCU fiscalize e apure legalidade de gastos de Itaipu

A representação menciona investimentos em projetos alheios à geração de energia que aumentam os custos da estatal, o que é repassado nas tarifas dos consumidores

O Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União), pediu que a Corte reivindique a competência para fiscalizar investimentos da Itaipu Binacional, estatal brasileiro-paraguaia que opera a hidrelétrica de Itaipu.
A representação menciona anúncios de investimentos em projetos alheios à geração de energia.
O documento pede que: “É requerido que o tribunal tome providências para poder fiscalizar o uso de recursos públicos da parte brasileira de Itaipu em ações não vinculadas às atividades de geração de energia e que podem impactar a conta de luz de todos os brasileiros. Pede que se apure a legalidade dos gastos e atos administrativos com desvio de finalidade. ”
A representação é assinada pelo subprocurador-geral do MPTCU, Lucas Rocha Furtado. Ele não detalha quais obras devem ser analisadas, mas a reportagem levantou alguns empreendimentos em andamento e anúncios recentes de gastos da margem brasileira que não estão relacionados com geração de energia.
São eles: 2ª ponte, aeroporto e rodovias: construção da ponte da Integração, entre Foz do Iguaçu (Brasil) e Presidente Franco (Paraguai), ampliação da pista do Aeroporto Internacional do Iguaçu; obras nas rodovias das Cataratas (BR-469) e da Boiadeiro (BR-487). O pacote soma R$ 1,4 bilhão de investimento; UNILA (Universidade Federal da Integração Latino-Americana): expansão do campus em Foz do Iguaçu, com investimento de R$ 600 milhões da estatal; Casa da Mulher: construção de unidade da Casa da Mulher Brasileira em Foz do Iguaçu, com investimento de R$ 7,5 milhões; obras na Delegacia da Mulher e do Instituto de Identificação de Foz do Iguaçu, com investimento da empresa de R$ 3,5 milhões; obras de expansão da hidrovia Paraguai-Paraná.
O subprocurador afirmou que a aplicação de recursos públicos em ações não vinculadas às atividades de geração de energia elétrica “pode ser considerada ilegal uma vez que caracteriza a ocorrência de atos administrativos com desvio de finalidade” e que por isso deve ser objeto de apuração do TCU.
Também disse que os projetos elevam os custos operacionais da empresa, o que se reflete a um custo tarifário mais elevado para o consumidor de energia elétrica no Brasil. Motivo pelo qual, segundo ele, a matéria é de relevância nacional.
Itaipu Binacional quitou, em fevereiro de 2023, as últimas parcelas da dívida contraída para a construção da hidrelétrica, há quase 50 anos e se tornou uma empresa amortizada.
Atualmente, a parte brasileira é controlada pela ENBPar, estatal criada com o objetivo de assumir as atividades da ELETROBRAS que não podiam ser privatizadas.

 

Fonte: Redação Cornélio Notícias, com informações do Portal 360º