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União Europeia veta importação de carne bovina brasileira

A comissão europeia afirma que o governo não apresentou as informações exigidas pelo bloco

A União Europeia oficializou a exclusão do Brasil da lista de países que cumprem as regras do bloco contra o uso excessivo de antimicrobianos na pecuária, barrando a entrada do produto brasileiro na região a partir do dia 3 de setembro.

Segundo o documento publicado na sexta-feira (5), o Brasil não enviou informações "que garantam" as exigências do bloco.

O documento confirma que o Brasil fica proibido de exportar para a União Europeia. A decisão atinge carne bovina, de frango, além de tripas, peixe e mel, que apareciam como autorizados na lista de 2024.

A Comissão Europeia afirma que o governo não apresentou as informações exigidas pelo bloco.

"A Comissão não recebeu informações que garantam que o Brasil implementou as medidas necessárias para assegurar que os requisitos estabelecidos no Artigo 3º do Regulamento Delegado (UE) 2023/905 sejam cumpridos até 3 de setembro de 2026 para essas categorias", diz trecho do documento.

O governo afirma que entregou a documentação no dia 21 de maio, com sete dias de antecedência. O Brasil teria pedido à UE um período de transição até 2029 para se adaptar às exigências.

Antimicrobianos são substâncias usadas para tratar e prevenir infecções em animais. Em alguns casos, podem ser usados para estimular crescimento.

Para a UE, esse tipo de medicamento deve ser restringido para reduzir riscos de aumentar a resistência dos humanos às bactérias.

O bloco defende que importados sigam as mesmas regras aplicadas aos produtores locais.

"Nossos agricultores seguem alguns dos padrões de saúde e antimicrobianos mais rigorosos do mundo. Portanto, é legítimo que os produtos importados estejam sujeitos aos mesmos requisitos", disse ontem Christophe Hansen, comissário europeu para Agricultura e Alimentação.

Países do Mercosul, como Argentina, Paraguai e Uruguai, estão autorizados a exportar para a UE.

O governo brasileiro afirmou que foi surpreendido pela decisão e que busca negociar.

Entidades do setor afirmam que o país cumpre exigências sanitárias e que vão prestar esclarecimentos ao bloco.

A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes declarou  que o impedimento dependia justamente de o Brasil apresentar garantias e adequações até a data-limite.

Associação de proteína animal também diz que vai responder às autoridades europeias. A entidade sustenta que o país atende às regras do bloco sobre antimicrobianos.

Em abril, o Ministério da Agricultura publicou portaria proibindo importação, fabricação, comercialização e uso de alguns antimicrobianos. A norma inclui avoparcina e virginiamicina, citadas nas regras europeias.

Procurados, os ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços não responderam até a publicação deste texto.

 

Fonte: *Redação CN, com informações do Portal Uol