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INSS suspende contrato de pagamentos para aposentados com a CREFISA

Há indícios de que a empresa não só dificulta, mas impede o saque integral dos valores recebido seja retirado

O Instituto Nacional do Seguro Social suspendeu, cautelarmente, o contrato com a operadora financeira CREFISA.

Anunciada na quinta-feira (21), a decisão foi motivada por repetidas reclamações de aposentados e pensionistas que recebem seus benefícios previdenciários por intermédio da empresa.

Por ser medida cautelar, a suspensão se aplica aos novos pagamentos de benefícios, medida que o instituto considera “necessária para cessar as irregularidades e salvaguardar o interesse público até a conclusão definitiva dos processos de apuração”.

Segundo o INSS, entre as queixas mais frequentemente apresentadas à Ouvidoria do próprio instituto, na plataforma Fala.BR, a PROCONs e até mesmo à Ordem dos Advogados do Brasil , há indícios de que a CREFISA não só dificulta ou impede o saque integral dos valores recebidos, como pratica coação para a abertura de contas e a venda casada de produtos.

Em nota, o instituto também aponta indícios da falta de estrutura adequada nas agências da CREFISA, manifesta por filas extensas de clientes, falta de caixas eletrônicos e inadequação do espaço físico.

Entre as “irregularidades” citadas pelo instituto, também constam a dificuldade dos beneficiários nos processos de portabilidade e a falta de informações claras.

Consultada, a CREFISA respondeu ter sido surpreendida pela decisão, que não foi previa e formalmente comunicada. A operadora afirma que não praticou qualquer irregularidade e que cumpre integralmente as cláusulas do contrato de prestação de serviços assinado com o INSS.

De acordo com o INSS, as instituições selecionadas e contratadas por meio de processos licitatórios devem seguir rigorosos padrões de qualidade no atendimento e prestar contas regularmente, podendo o descumprimento dessas e outras exigências resultar em penalidades e até mesmo na suspensão da instituição financeira contratada.

No despacho decisório publicado na quinta-feira, no Diário Oficial da União e assinado pelo presidente do instituto, Gilberto Waller, o INSS aponta que a operadora financeira descumpriu cláusulas dos contratos de prestação de serviço.

Em nota, a Associação Brasileira de PROCONs classificou como “correta” a suspensão preventiva da CREFISA, pelo INSS.

 

Fonte: *Redação CN, com informações do Portal da Agência Brasil