O ex-presidente Fernando Collor foi preso em casa durante a madrugada de sexta-feira (25), para cumprir pena de oito anos e dez meses por corrupção e lavagem de dinheiro em um esquema na BR Distribuidora.
A prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que rejeitou recursos contra a condenação, ocorrida em 2023.
A prisão aconteceu às 4h, segundo seu advogado.
"O ex-presidente Fernando Collor de Mello encontra-se custodiado, no momento, na Superintendência da Polícia Federal na capital alagoana. São estas as informações que temos até o momento", afirmou.
Na manhã, o STF suspendeu o julgamento sobre a manutenção da prisão. Ao mandar prender Collor, Moraes pediu que caso fosse enviado ao plenário virtual para análise dos demais colegas.
A sessão foi marcada para as 11h, mas o ministro Gilmar Mendes interrompeu-a pouco depois, enviando o caso para análise do plenário físico.
O placar estava em 4 a 0 a favor da prisão, com votos de Flávio Dino, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, além do voto relator, o próprio Moraes.
A pena total de Collor, estabelecida pelo STF em 2023, é de oito anos e dez meses de prisão e 90 dias-multa. Desde então, a defesa de Collor e dos outros envolvidos apresentou embargos de declaração para esclarecer pontos do acórdão e rever alguns aspectos da condenação.
Ação é desdobramento da Lava Jato. Collor foi denunciado pela PGR em 2015 sob a acusação de receber R$ 20 milhões em propinas entre 2010 e 2014 para viabilizar, por meio de indicações políticas, um contrato de troca de bandeira de postos de combustível celebrado pela BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras.
O STF já havia rejeitado recursos de Collor em que ele afirmava que a pena não correspondia ao voto médio do plenário. A alegação dele é de que deveria prevalecer os votos de André Mendonça, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Nunes Marques, que votaram por reduzir a pena do ex-presidente para quatro anos.
Moraes também rejeitou recurso de Pedro Paulo Berghamasci Ramos. Ele é apontado como operador do político no esquema e foi condenado em 2023 a uma pena total de quatro anos e um mês de prisão, além de 30 dias-multa.
Collor está com 75 anos de idade e seu quadro de saúde é frágil, ele possuiu Parkinson, bipolaridade, apneia do sono grave e precisa de visitas médicas especializadas periódicas.
A defesa pediu que o ex-presidente seja colocado em regime de prisão domiciliar mas até o momento, Alexandre de Moraes, não se pronunciou.