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Assembleia recua e desiste de permitir que Paraná receba lixo de outros estados

A derrubada de veto do governador permitindo recebimento de lixo de outros estados provocou críticas de entidades ambientais

A Assembleia Legislativa e desistiu de permitir que o Paraná receba lixo de outros estados, como autorizado na semana passada, com a derrubada de veto parcial do governador Ratinho Júnior (PSD) ao projeto aprovado pela Casa que estabelece a política estadual de gestão de resíduos. A iniciativa provocou intensas críticas de entidades de proteção ambiental, bem como do Ministério Público do Paraná, levando os parlamentares a recuarem.

O veto foi derrubado no último dia 25, por 29 votos a 13. Os votos pela rejeição do veto vieram da própria base do governo na Casa, enquanto a oposição votou para mantê-lo. Durante a sessão, o líder do governo na Assembleia, deputado Marcel Micheletto (PSD), orientou os parlamentares da base de apoio de Ratinho Jr a votarem pela derrubada do veto do governador. O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSD), também fez um "apelo pelo voto não" para a rejeição do veto.

Na justificativa do veto, o governo apontou que o texto aprovado permite a “liberação da recepção pelo Paraná, de resíduos que foram proibidos de destinação para o nosso Estado, conforme estabelecido na Resolução nº 109/2021 do Conselho Estadual do Meio Ambiente – CEMA. Segundo o Executivo, tratam-se de resíduos classificados como perigosos e de difícil tratabilidade e que, na maioria dos casos, são de difícil disposição no Estado de origem devido a restrições estabelecidas pelo respectivo órgão ambiental. “Logo, tal liberação acarretará em possíveis impactos ambientais significativos, inclusive com prejuízos aos critérios de sustentabilidade que apontam o Paraná como o Estado mais sustentável do Brasil, afrontando o interesse público”, argumentou o governo.

“Neste ponto, justifica-se o veto uma vez que a disposição de resíduos que apresentem características de inflamabilidade (potencial energético) em aterros industriais significa um retrocesso na política de resíduos sólidos que vem sendo estabelecida no âmbito estadual. A proposta também contraria a Política Nacional de Resíduos Sólidos, pois a não proibição da destinação final desses resíduos em aterros no Estado do Paraná, acabará por incentivar tal prática”, explica o Executivo.

Em nota lida no início da sessão de segunda-feira (1), o presidente da Assembleia alegou que os objetivos do projeto foram “distorcidos”. Segundo Traiano, a decisão de recuar foi tomada após reunião dos líderes das bancadas com representantes do setor produtivo, como o Conselho Região de Engenharia e Arquitetura do Paraná (CREA/PR), da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP), da Federação da Agricultura do Paraná (FAEP), entre outras.

“Aguardando a manifestação dessas instituições, compreendendo que a iniciativa foi no sentido de avanços consideráveis em relação à questão dos resíduos sólidos. Em função das distorções que foram vendidas no Estado, lamentavelmente, quando se procura construir algo que possa contemplar o interesse público”, alegou Traiano. “É oportuno que a Assembleia tenha a grandeza, possa compreender o momento do seu recuo”, admitiu o parlamentar.

“A Assembleia Legislativa decide pelo não recebimento de resíduos sólidos urbanos e industriais de outros estados. "Repudiamos as afirmações de que qualquer Deputado Estadual tenha tomado suas decisões sem considerar todos os aspectos a partir do estrito interesse público”, afirmou. “Em razão das interpretações diversas e para resguardar o compromisso ambiental não publicaremos os dispositivos vetados, tornando sem efeitos os vetos derrubados.  Essa decisão foi tomada após novos debates com os parlamentares da situação e da oposição", disse Traiano.

Fonte: *Redação Cornélio Notícias, com informações do Portal Bem Paraná