Deputados e deputadas aprovaram na quarta-feira (8), em segunda votação, o projeto de lei que prevê a criação da Loteria do Estado do Paraná (LOTEPAR). A iniciativa, proposta pelo Governo do Estado, tramitava em regime de urgência na Assembleia Legislativa.
No texto base, foram 48 votos favoráveis e uma abstenção. O projeto foi apoiado tanto pelos parlamentares da situação, quanto de oposição ao governo de Ratinho Jr. (PSD).
Na justificativa, o Poder Executivo argumentou que a criação da loteria é uma forma de incrementar os cofres públicos, especialmente no período de crise econômica e sanitária.
Para o funcionamento, entretanto, o governo ainda precisa definir alguns critérios, entre eles, se a execução de sorteios será pelo poder público ou empresas terceirizadas, por exemplo. Ainda não há data definida para o início do funcionamento da loteria. Leia mais abaixo.
Os valores arrecadados serão destinados, segundo o projeto, para atividades “socialmente relevantes relacionadas à promoção de direitos sociais”.
Esta não é a primeira vez que o Paraná terá uma loteria estadual. Em 1987, o estado contava com um serviço público chamado SERLOPAR, extinto em 2007.
Além do Paraná, um levantamento do governo indica que outros cinco estados possuem legislação própria para a exploração de loterias: Rio de Janeiro, Minas Gerais, Ceará, Espírito Santo e Maranhão.