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Proposta do governo Lula contra crime organizado desagrada governadores

A PEC amplia a atuação da Polícia Federal e converte a Polícia Rodoviária Federal em um novo efetivo

Uma proposta de emenda à Constituição que reformula a política de segurança pública do País foi apresentada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), durante a semana aos governadores das 27 unidades da federação.
A medida amplia a atuação da Polícia Federal e converte a Polícia Rodoviária Federal em um novo efetivo, chamado de Polícia Ostensiva Federal, que terá atribuições ampliadas em relação à PRF.
A criação de um fundo para o custeio de políticas de segurança pública também está previsto no anteprojeto.
O projeto, segundo a justificativa apresentada pelo governo federal, pretende aprimorar a coordenação do Sistema Único de Segurança Pública, o “SUS da Segurança”, ampliando as competências da União.
O intuito da PEC é expandir a atuação do governo federal na segurança pública, uma das áreas de pior avaliação do governo Lula, como indicam pesquisas de opinião.
O texto, porém, não foi bem recebido por todos os governadores estaduais. O receio de parte deles é de que a medida reduza a influência das polícias estaduais nas políticas de segurança.
A Polícia Federal, por ora, atua em crimes de competência federal.
O projeto do governo Lula prevê que a corporação também possa atuar em casos de repercussão interestadual, ou seja, entre dois ou mais Estados. A PF também passaria a agir nos ilícitos “em matas, florestas, áreas de preservação, ou unidades de conservação”.
A Polícia Rodoviária Federal seria convertida na Polícia Ostensiva Federal. O novo órgão incorporaria as atribuições da PRF e além dessas, contaria com um escopo de atuação ampliado.
A principal mudança é para que o policiamento ostensivo passe a ser feito não só no modal rodoviário, mas também em ferrovias e hidrovias.
A POF também poderia ser destinada à proteção de “bens, serviços e instalações federais”, além de “prestar auxílio, emergencial e temporário, às forças de segurança estaduais ou distritais”, se requisitada.
A PEC também cria um novo fundo para o custeio das corporações e de programas na área de segurança pública, denominado de Fundo Nacional de Segurança Pública e Política Penitenciária. O fundo, segundo o projeto, não poderia ter os seus recursos contingenciados.

 

Fonte: *Redação CN, com informações do Portal do Estadão Conteúdo