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Deputados discutem terceirização de escolas públicas no Paraná

Bastante polêmico, projeto de lei do governo prevê terceirização da gestão de até 10% das escolas da rede pública estadual

A Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) discute, em regime de urgência, a proposta do Governo do Paraná que pretende terceirizar a gestão de centenas de escolas públicas ao redor do estado.
O projeto de lei que institui o “Programa Parceiro da Escola” já foi lido em plenário e agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O programa, que já funciona experimentalmente em dois colégios, poderá ser ampliado para até 200 escolas, em 110 cidades paranaenses, segundo a proposta do Governo.
Isso representa cerca de 10% da rede pública estadual, mas já causa polêmica e muita discussão entre os deputados da situação e da oposição.
De acordo com o Governo do Estado, o programa otimizaria a gestão administrativa e de infraestrutura das escolas a partir de parcerias com empresas de gestão educacional. Dessa forma, estas empresas fariam o gerenciamento administrativo das escolas, além de cuidar de serviços terceirizados de áreas como limpeza e segurança.
O projeto foi bem recebido pelos deputados da base governista e bastante atacado pela oposição. De um lado, quem apoia o projeto fala que o programa traz avanços e modernidade para a administração escolar. Por outro lado, os críticos afirmam que o Parceiro da Escola é uma forma de terceirizar o ensino público no Estado.
De acordo com o governo estadual, a ideia é expandir, por meio da Secretaria de Educação, o programa a partir de 2025, até atingir o máximo de 200 escolas.
Ainda segundo o governo, o “Parceiro da Escola” será instalado mediante consulta pública junto à comunidade escolar de cada localidade.
Além disso, o texto do projeto de lei afirma que a remuneração das empresas contratadas será estabelecida de acordo com a média de custo de referência da rede e observará a disponibilidade orçamentária.
O “Programa Parceiro da Escola”, diz o governo, possibilita que diretores e gestores se dediquem ao desenvolvimento de metodologias pedagógicas, treinamento de professores e acompanhamento do progresso dos alunos.
O Executivo reforça que diretores, professores e funcionários efetivos lotados nas escolas serão mantidos e a gestão pedagógica seguirá a cargo do diretor concursado. As demais vagas serão supridas pela empresa parceira, sendo obrigatória a equivalência dos salários com aqueles praticados pelo Estado do Paraná.
As empresas serão contratadas em lotes mediante edital. O período específico será estudado pelo governo e debatido na ALEP. O projeto prevê que as empresas devem ter atuação comprovada na área para poder participar da concorrência. Além disso, outra regra estabelecida é que o Parceiro da Escola não pode ser implantado em escolas indígenas ou cívico-militares, além das situadas em comunidades quilombolas e em ilhas.

 

Fonte: Redação Cornélio Notícias, com informações da RIC Mais