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Senado aprova projeto de lei que acaba com ‘saidinha’ para presos em feriados

Na atual regra, a autorização é dada aos detentos que tenham cumprido ao menos um sexto da pena

O Senado Federal aprovou, por 62 votos favoráveis, dois votos contra e uma abstenção, um projeto de lei que proíbe a “saidinha”, benefício que permite a saída temporária de presos em datas comemorativas.
A matéria agora voltará para a Câmara dos Deputados, que terá que apreciar as emendas feitas ao texto antes de ele ser encaminhado para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deverá declinar para o veto, segundo informações.
Na atual regra, a autorização é dada aos detentos que tenham cumprido ao menos um sexto da pena, no caso de primeira condenação e um quarto, quando reincidentes.
As “saidinhas” ocorrem até cinco vezes por ano e não podem ultrapassar o período de sete dias.
A legislação em vigor ainda permite que presos de bom comportamento em regime semiaberto deixem a prisão para estudar, realizar funções do trabalho e visitar familiares durante feriados.
Na Câmara, a proposição original, de autoria do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), apenas criava limites para saída, mas o relator da proposição, Guilherme Derrite, alterou o texto para abolir completamente o benefício.
A proposta também prevê a exigência de exames criminológicos para a progressão de regime penal e o monitoramento eletrônico obrigatório dos detentos que passam para os regimes semiaberto e aberto. O exame avalia “autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade”.

 

Fonte: Redação Cornélio Notícias, com informações do Estadão Conteúdo