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Medida do governo Lula cria novo atrito com bancada evangélica

"É um ato político do governo da esquerda, que quer voltar à velha prática da chantagem", disse o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)

Líderes da bancada evangélica no Congresso Nacional afirmaram, na quarta-feira (17), terem visto como ataque político do governo Lula (PT), a suspensão do Ato Declaratório Interpretativo da Receita Federal editado pela gestão de Jair Bolsonaro (PL) em 2022, que ampliou o alcance da isenção tributárias a pastores, que estava sob investigação do Tribunal de Contas da União desde 2022 e em reanálise na Receita desde o ano passado.
Lula e o PT têm uma reconhecida dificuldade de penetração no meio evangélico, a última pesquisa Datafolha mostrou que seu governo é reprovado por 38% desse segmento, contra 30% da média nacional.
O partido aposta na retomada de programas sociais para driblar a força do bolsonarismo no segmento, quer que o próprio Lula faça gestos às igrejas e defende que, para alcançar os evangélicos, o discurso político tem que ser muito mais amplo do que tradicionais campanhas de comunicação.
Dirigentes petistas também pregam a necessidade de haver intermediação fora dos templos.
"É um ato político do governo da esquerda, que quer voltar à velha prática da chantagem. O ato [da Receita] só elucidava e explicava o óbvio. Agora nós voltaremos às velhas práticas que o governo da esquerda e o PT amam, que é a chantagem aos religiosos. Vão mandar os fiscais em cima das instituições religiosas para ficar produzindo chantagem: 'Ou acorda e vota com a gente, ou vocês vão ficar sendo multados', disse o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que é dos principais críticos do governo Lula no Congresso.
O ato aborda a prebenda, remuneração recebida pelos pastores e líderes religiosos por serviços prestados às igrejas.
A lei isenta o trabalho ou cargo remunerado do recolhimento de contribuição previdenciária, desde que ela tenha relação com a atividade religiosa e não dependa da natureza ou da quantidade de atividade. A Receita, porém, havia detectado que algumas igrejas usavam isso para driblar a fiscalização e distribuir uma espécie de participação nos lucros aos pastores que reuniam os maiores grupos de fiéis (beneficiando lideranças de templos em grandes cidades ou bairros, por exemplo), ou as maiores arrecadações de dízimo.
"Essa é a alegação daqueles que querem perseguir. O ato declaratório só elucidava o óbvio, aí evitava que alguns fiscais pudessem interpretar a lei ao seu belo prazer. Vamos fazer política, que é o que o PT quer. Mostrar para os evangélicos do Brasil todinho o que nós avisamos que ia acontecer. Eles [governo] vão só potencializar os evangélicos contra o PT e contra a esquerda. Simples assim", disse Sóstenes.
Após a posse de Lula, esse ato declaratório foi considerado atípico por integrantes do Fisco e passou por reanálise. Um dos pontos detectados, de acordo com envolvidos na análise, é que a edição do ato não passou pela avaliação técnica da subsecretaria de tributação da Receita.
O TCU abriu ainda em 2022 um procedimento para investigar possíveis irregularidades na edição do ADI e solicitou informações ao Fisco.
A suspensão do ato foi assinada pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, e publicada no Diário Oficial da União de quarta-feira (17). No texto, não é apresentada a justificativa para a medida.
A reportagem pediu uma manifestação à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência e ao Palácio do Planalto na noite de quarta. O governo informou que a resposta seria dada pela Receita.
Em nota, o Fisco disse apenas que atendeu a "determinação proposta pelo Ministério Público perante o TCU".
A composição atual do Congresso não traz um cenário de tranquilidade ao governo. Apesar de a base formal contar com mais de 350 dos 513 deputados, a esquerda tradicional tem pouco mais de 100 cadeiras. Os demais partidos com ministros no governo (MDB, PSD, União Brasil, PP e Republicanos), abrigam em seus quadros um considerável número de opositores abertos, entre eles integrantes da bancada evangélica.

 

Fonte: Redação Cornélio Notícias, com informações da Folhapress