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STF e governo reagem à investida do GOOGLE e plataformas contra o PL das Fake News

Na decisão, além de impor o depoimento a executivos, foi determinado que as plataformas removam as publicações com críticas ao PL das Fake News

O Poder Judiciário e o Ministério Público Federal (MPF) reagiram às investidas das big techs contra o Projeto de Lei das Fake News. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal ouça os presidentes de GOOGLE, META, SPOTIFY e Brasil Paralelo por críticas à proposta legislativa.

A Procuradoria da República em São Paulo, por sua vez, cobrou explicações de plataformas digitais sobre indícios de boicote ao texto em tramitação no Congresso.

Em outra frente, houve contraofensiva do Poder Executivo. Dois órgãos do Ministério da Justiça entraram em campo para questionar a conduta de GOOGLE e META – proprietária de Facebook e Instagram.

Na decisão, Moraes, além de impor o depoimento a executivos em até cinco dias, determinou que as plataformas removessem todos os “anúncios, textos e informações” com críticas ao PL das Fake News.

A multa em caso de descumprimento foi estabelecida em R$ 150 mil por hora.

O Governo ainda acusou o GOOGLE de propaganda enganosa e impôs ajuste na página inicial estipulando multa de R$ 1 milhã por hora caso a empresa se negasse.

Fonte: Redação Cornélio Notícias, com informações do Estadão Conteúdo