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Governo Lula deve retomar cobrança do Seguro Obrigatório em 2024

Sem cobrança desde 2021, o Seguro DPVAT deve voltar a ser cobrado para manutenção de indenizações

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva criou um grupo de trabalho para avaliar em até 90 dias "mudanças legislativas" para o "aprimoramento" do DPVAT. A formação desse grupo sinaliza o provável retorno da cobrança do Seguro Obrigatório em 2024.

A taxa do DPVAT, criado para indenizar vítimas de acidentes de trânsito em vias terrestres, não é cobrada dos proprietários de veículos automotores desde 1º de janeiro de 2021.

Já os reembolsos referentes a sinistros ocorridos até 31 de janeiro de 2020 continuam sob responsabilidade da Segura Líder - consórcio de seguradoras anteriormente encarregado da gestão do DPVAT.

Nota do Ministério da Fazenda justifica a necessidade de se rediscutir a legislação envolvendo as indenizações do DPVAT devido à dissolução da Seguradora Líder.

A reportagem pediu ao ministério mais detalhes sobre as discussões do grupo de trabalho e questionou a possibilidade de eventual reajuste no valor das indenizações, que há anos é de R$ 13,5 mil para casos de morte ou invalidez permanente e de R$ 2,7 mil para despesas de assistência médica e complementares.

A pasta, porém, negou-se a repassar informações, alegando que "o DPVAT está em estudo, no âmbito do grupo constituído", e por isso, não é possível comentar.

Consultada pela reportagem, a SUSEP (Superintendência de Seguros Privados), autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, informa que em 2023 será gasto um valor entre R$ 1,4 bilhão e R$ 1,5 bilhão com indenizações.

O montante é referente a indenizações relativas a sinistros já ocorridos e também às solicitações feitas ao longo deste ano

De janeiro até setembro de 2022, houve repasse de R$ 1,278 bilhão em indenizações do DPVAT a vítimas de acidente

Segundo demonstrações contábeis da auditoria independente KPMG, no fim do primeiro semestre de 2022, o Fundo do Seguro DPVAT acumulava cerca de R$ 3,28 bilhões em caixa

Como acontece desde 2021, a Caixa Econômica Federal continua responsável pela gestão dos recursos e dos pedidos de indenização.

O banco estatal mantém essas atribuições pelo menos até 31 de dezembro de 2023, conforme medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e aprovada em pelo Congresso Nacional.

Fonte: Redação Cornélio Notícias, com informações do Portal UOL