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Governo envia pacote de projetos à ALEP com criação de secretarias, aumento de imposto e privatização da COPEL

Os deputados começaram a debater medidas que devem ser votadas ainda esta semana

O governo do estado enviou à Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) um pacote de propostas, entre elas a que cria secretarias estaduais e a que aumenta o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), além da venda de ações da COPEL.

Os 15 projetos enviados pelo Executivo tramitam em regime de urgência. Os textos foram lidos em plenário e seguiram direto para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O presidente da Casa, Ademar Traiano (PSD), pretende votar todas as propostas esta semana.

Um dos projetos deve afetar o preço da maioria dos produtos vendidos no estado. O texto enviado aos deputados aumenta a chamada alíquota modal do ICMS, de 18% para 19%.

A medida, pelas contas do Executivo, deve gerar R$ 1,2 bilhão em arrecadação por ano. O Governo do Paraná justificou que a alta é para tentar diminuir o rombo nos cofres estaduais deixado pela redução do imposto sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações.

Outra proposta enviada nesta segunda à ALEP promove uma reforma administrativa no Executivo. O projeto cria 450 cargos e nove secretarias de Estado.

Com isso, o governo Ratinho Junior (PSD) passa das atuais 15 para 24 secretarias. O governo calcula que o impacto financeiro da medida será de R$ 95 milhões por ano.

O Governo ainda pretende transformar a Companhia Paranaense de Energia (COPEL) em uma corporação.

De acordo com o Governo, no novo formato, o capital da empresa mudaria de aberto para disperso, pulverizando o controle da companhia.

Pela proposta, o Governo do Paraná deixará de ser acionista controlador, mas manterá pelo menos 15% das ações da Copel.

Segundo a companhia, pelo novo modelo, outros acionistas podem ter mais participação na empresa do que o Governo do Paraná. De acordo com ofício encaminhado pelo governo à COPEL, a proposta busca captar recursos para investimentos no Estado.

A alteração, segundo o Governo, busca também: "A valorização de suas ações remanescentes detidas na Copel, valorização essa que deverá derivar da potencial geração de valor aos acionistas, inclusive, em virtude de eventual capitalização da Companhia e aceleração de seu plano de negócios”.

Fonte: Redação Cornélio Notícias, com informações do G1 Paraná