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Avança projeto que proíbe a ideologia de gênero nas escolas do Estado


Brasil Net

A proposta quer impedir que crianças e adolescentes tenham acesso a conteúdo de gêneros

Foto: Pedro de Oliveira/ALEP
Comissão de Justiça da avaliza tramitação da matéria

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da AL (Assembleia Legislativa) aprovou na quarta-feira (3) o projeto de lei 719/2021, que proíbe a ideologia de gênero nas escolas públicas e privadas do Paraná. De autoria do deputado Ricardo Arruda (PL), a proposta quer impedir que crianças e adolescentes tenham acesso a conteúdo de gêneros, que possa "constranger os alunos ou qualquer menção que venha a intervir na orientação sexual da criança e do adolescente", diz o texto.

A proposta que tramita na AL prevê ainda que a Secretaria de Estado de Educação ficaria responsável por concentrar e apurar denúncias.

O autor não define o que é ideologia de gênero, mas justifica que "a doutrinação ideológica vem acontecendo diariamente em nossas escolas e são professores, além de autores de livros didáticos, que se utilizando de sua audiência, cativa para atrair mais estudantes a determinadas correntes políticas e ideológicas", alegando que seria preciso "prevenir a prática da doutrinação política e ideológica nas escolas, a usurpação do direito dos pais a que seus filhos recebam e a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções", pontua Arruda.

O projeto que avançou na CCJ da Assembleia, recebeu apenas um voto contrário, do deputado Tadeu Veneri (PT).

Ele frisou o caráter inconstitucional da matéria. No seu parecer feito, em separado, o petista disse que o projeto de lei contém vício de iniciativa por se "tratar de matéria de predominante interesse geral e de competência privativa da União."

Após a análise jurídica, o tema segue para comissão de educação da Casa antes do mérito ser apreciado por todos os 54 parlamentares em plenário.

CN INSTITUCIONAL


Fonte: Redação CN Notícias, com informações da Folha de Londrina
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