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Prefeitura de Cornélio Procópio alerta sobre apresentação do documento para efeito de regularização

Um grande número de produtores encontra-se em aberto e os responsáveis precisam dar baixa para a regularização do cadastro

Foto: Ilustrativa

O município tem prazo para prestar contas e o tempo é curto

A prefeitura de Cornélio Procópio chama atenção de agricultores, pecuaristas e arrendatários rurais do município com pendências referentes a notas fiscais do produtor, para que compareçam ao Departamento de Fiscalização da para prestar contas e regularizar a situação.

Um grande número de produtores encontra-se em aberto e os responsáveis precisam dar baixa para a regularização do cadastro.

A entrega dessas notas na prefeitura, devidamente preenchidas, é feita a cada safra, ou de 6 em 6 meses para efeito de suas baixas.

Caso o produtor deixa de fazer essa prestação de contas, com as notas devidamente preenchidas ou em branco, no prazo estipulado pela Receita Federal, seu Cadastro Único de Produtores Ativos (CAD/PRO) pode ser automaticamente cancelado pelo órgão. A medida atende Norma de Procedimento Fiscal (NPF) nº 031/2015.

Se estiver em dúvida, o produtor deve procurar a prefeitura ou entrar em contato através do telefone (43) 991091584. 

O responsável pelo setor, Luís Ferracini, informa que o produtor deve prestar contas caso tenha utilizado as notas ou não.

“Algumas notas acabam extraviadas, perdidas, e outras ainda não foram utilizadas. Por isso estamos chamando os agricultores para prestar contas. A Prefeitura tem prazo para atualizar os dados junto ao governo do Estado e o tempo é curto”, lembra Ferracini.

A prestação de contas garante o retorno do ICMS  para o município , além de  se constituir em comprovantes para fins de aposentadoria e outros benefícios perante a Previdência Social.

Também é importante para manter a arrecadação de tributos, para garantir ao município condições de prestar serviços essenciais aos produtores rurais – com o cuidado com as estradas, subsídios para insumos, campanhas e programas de apoio para o incremento da produção.

As notas do produtor são distribuídas gratuitamente pela prefeitura, e são fundamentais para a formação do índice de valor adicionado.

Agora, além da nota impressa, o governo liberou para os produtores a Nota Fiscal Fácil.

Emitida pelo smart fone, objetiva deixar mais simples os processos durante a emissão de documentos fiscais eletrônicos e inclui outras atividades como café, feijão, frango, gado e suíno, além de milho, soja e trigo