Notícias

1. Home
2. Notícias
3. Detalhes

PCPR  justifica falta de crime político e diz que indiciamento foi severo na morte de guarda municipal

Segundo o órgão, o indiciamento "além de estar correto, é o mais severo capaz de ser aplicado ao caso

A Polícia Civil do Paraná divulgou nota no domingo, 17, em que justifica por que o inquérito do assassinato do guarda municipal petista Marcelo Arruda em Foz do Iguaçu concluiu que não houve motivação política. Segundo o órgão, o indiciamento "além de estar correto, é o mais severo capaz de ser aplicado ao caso".

De acordo com o comunicado, "não há nenhuma qualificadora específica para motivação política prevista em lei, portanto isto não é aplicável. Também não há previsão legal para o enquadramento como 'crime político', visto que a antiga Lei de Segurança Nacional foi revogada pela nova lei de crimes contra o estado democrático de direito, que não possui qualquer tipo penal aplicável".

A Polícia Civil do Paraná indiciou na última sexta-feira (15), o agente penal federal Jorge Guaranho, apoiador do presidente Jair Bolsonaro (PL), por homicídio qualificado por motivo torpe e perigo comum por ter matado Arruda durante a festa de 50 anos da vítima. O tema da comemoração remetia ao PT e ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Com as duas qualificadoras - motivo torpe e perigo comum -, a pena varia de 12 a 30 anos de reclusão. A primeira está ligada à "discussão por motivo vil", enquanto a segunda tem relação com o fato de oito pessoas estarem presentes no local do crime e assim, poderiam ter sido atingidas pelos disparos efetuados por Guaranho.

Segundo especialistas em direito, ainda que a motivação do crime pode ter sido política, o ato não poderia ser enquadrado como "crime político". No atual texto legal, o crime político ocorre apenas quando coloca em risco a segurança do estado democrático de direito, tipificação criada a partir da revogação da Lei de Segurança Nacional em 2021

Fonte: Redação CN Notícias, com informações do Portal TN Online