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Governo e Congresso tentam liberar cassino, jogo do bicho e bingo


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A proibição dos jogos de azar no Brasil recém-completa 80 anos

Foto: Pixabay
Explorar jogos de azar no país é considerado contravenção penal desde 1941

Membros do governo federal e parlamentares tentam legalizar cassinos, jogo do bicho e bingos, além de definir regras mais claras para jogos eletrônicos, poker, sinuca e outros, quando a proibição dos jogos de azar no Brasil recém-completa 80 anos.

Explorar jogos de azar é considerado contravenção penal (uma infração menos grave do que um crime) desde 1941, por força de um decreto-lei assinado pelo então presidente Getúlio Vargas.

Em entrevista à “Veja” em setembro, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse que não apoia a legalização de jogos de azar. “Acho que vai ter mais a perder do que a ganhar no momento. Se porventura aprovar, tem o meu veto, que é natural, e depois o Congresso pode derrubar o veto”, afirmou. A declaração é vista como um aceno à base evangélica do presidente, que de modo geral se opõe aos jogos de azar.

Isso porque os ministérios da Economia e do Turismo têm proposto discussões e estudos sobre a legalização, que avança aos poucos no Congresso.

Críticos da legalização dizem que ela estimularia a criminalidade e que teria um alto custo social, não compensado pelo benefício à economia.

Em setembro, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), criou um grupo de trabalho para atualizar uma proposta de marco regulatório dos jogos de azar, com legalização de várias modalidades. O presidente da Comissão do Turismo, deputado João Carlos Bacelar (Pode-BA), disse que um relatório deve sair até novembro de 2021.

No Senado, propostas específicas sobre cassinos avançaram nos últimos meses e aguardam relatório. Há um projeto do senador Ciro Nogueira (PP-PI), atual ministro da Casa Civil, que regulamenta jogo do bicho, bingo, jogos eletrônicos, cassinos em resorts, entre outros.

STF.

Existe ainda a expectativa de que o STF (Supremo Tribunal Federal) julgue uma ação para definir se a proibição de jogos de azar continua válida. O processo chegou a ser pautado no primeiro semestre de 2021, mas não foi julgado e não tem previsão de retomada.

Se o STF derrubar a proibição, explorar jogos de azar deixará de ser contravenção. Mas esse não é o caminho esperado pelos envolvidos na agenda de legalização, pois as atividades ainda precisariam de uma regulamentação -algo que não caberia ao Judiciário.

Em março de 2021 o governo contratou um estudo com financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento para analisar áreas que poderão receber esses resorts, num projeto para a recuperação do turismo após a pandemia.

O secretário de loterias do Ministério da Economia, Gustavo Guimarães, realizou em agosto um evento online público com executivos do ramo para discutir os resorts integrados.

Alguns projetos no Congresso propõem uma legalização mais abrangente. Um deles prevê a autorização de um número fixo de cassinos por estado, que varia conforme a população.

Em 2018, no final do mandato de Michel Temer (MDB), foi criada a modalidade de quota fixa para apostas esportivas. As pessoas apostam em resultados reais (como o placar de uma partida ou o vencedor de uma luta) e sabem de antemão quanto ganharão caso acertem a previsão.

Apesar da legalização, a modalidade continua sem regulamentação, que depende apenas de ato do Poder Executivo. Isso significa que os sites de aposta operam legalmente no Brasil há quase três anos sem fiscalização nem recolhimento de impostos. O governo estima que a atividade movimente R$ 2 bilhões por ano no país.

Segundo o secretário de loterias, Gustavo Guimarães, a regulamentação é uma prioridade do governo Bolsonaro. Ele diz que o decreto não saiu ainda porque apenas há poucos meses foi aprovada uma mudança que finalmente tornou viável a vinda de investidores estrangeiros. A alteração a que ele se refere aconteceu em julho e reduziu os impostos e contribuições cobrados dos sites.

No Brasil, instituições como a Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal) e a ONG Brasil Sem Azar militam contra os projetos de legalização.

Defensores da legalização, como o deputado Bacelar, alegam que os jogos de azar são inevitáveis e, portanto, é melhor que o governo possa controlar atividade e arrecadar com ela. “O jogo será ilegal ou legal. Não existe hipótese de não haver jogo”, diz o parlamentar.

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Fonte: Redação CN Notícias, com informações da Banda B