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Condenado por morte de diretor de campus da UENP de Cornélio Procópio tem pena reduzida

Condenado a 21 anos e quatro meses de prisão por homicídio triplamente, o réu teve a pena reduzida em um ano

A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná deferiu parcialmente um recurso impetrado pela defesa do ex-professor da UENP (Universidade Estadual do Norte do Paraná), Laurindo Panucci Filho, e concedeu a redução da pena.

Condenado a 21 anos e quatro meses de prisão por homicídio triplamente qualificado contra o diretor do campus de Cornélio Procópio, Sérgio Roberto Ferreira, Panucci Filho teve a pena reduzida em um ano.

Procurado, o Ministério Público do Paraná informou que analisa se vai recorrer da decisão. 

Em fevereiro, o ex-professor foi condenado após 11 horas de julgamento. As três qualificadoras apontadas pela acusação - meio cruel, motivo fútil e recurso que impossibilitou a defesa da vítima - foram consideradas pelo corpo de jurados. Entretanto, cabe ao juiz que preside o Tribunal do Júri decidir qual é a pena.

Além da pena-base fixada pelo Código Penal e as agravantes consideradas pelo jurados, a Justiça também analisa causas de diminuição ou aumento da pena. Após a decisão proferida, tanto os advogados de defesa quanto de acusação podem recorrer por entenderem que as regras aplicadas não atenderam aos interesses dos réus, das famílias das vítimas ou da sociedade, respectivamente. 

Para o advogado de defesa, a pena adequada para o caso do ex-professor seria em torno de 17 e 18 anos de prisão. “A doutrina entende que deveria ser aplicada redução de um sexto da pena", explicou.

Caso o objetivo não seja alcançado, a defesa pretende recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), informou.

Conforme o Código Penal, a atenuante da confissão espontânea tem caráter objetivo, não fazendo a lei referência a motivos ou circunstâncias que a determinaram. Trata-se de um direito público subjetivo do réu ter a pena reduzida quando confessa espontaneamente o envolvimento no crime.

Laurindo Panucci Filho está preso há quase três anos, na unidade 1 da Penitenciária Estadual de Londrina.

Fonte: Redação CN Notícias, com informações da Folha de Londrina