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TCE-PR aponta falhas na transparência da SESA e da Controladoria em contratações para o combate à Covid-19 No Paraná

Informações sobre compras de respiradores, como cálculos para preço e quantidade, estão entre as falhas apontadas pelo TCE-PR

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) encontrou falhas na transparência da Secretaria de Estado da Saúde (SESA) e da Controladoria-Geral do Estado (CGE-PR) em contratações acima de R$ 1 milhão e em aquisições de equipamentos para o combate à Covid-19.

O Tribunal deu até o dia 12 de dezembro para os citados apresentarem um plano de ação para corrigir os problemas identificados. A determinação foi publicada no Diário Eletrônico do TCE-PR, em 11 de novembro.

As falhas foram encontradas após procedimento de fiscalização realizado pela Terceira Inspetoria de Controle Externo (3ª ICE) do TCE-PR, entre maio e agosto deste ano. O processo na íntegra pode ser visualizado no diário, da página 2 a 8.

Desde março, o Paraná está em estado de calamidade pública por causa da pandemia do coronavírus, medida que flexibiliza questões orçamentárias e administrativas. O objetivo é dar mais celeridade ao processo.

A fiscalização apurou contratos de prestação de serviços por terceiros em áreas da saúde, além da aquisição de respiradores e equipamentos de proteção individual (EPI).

O conselheiro Fernando Guimarães, relator do caso, destacou que "não há qualquer indício de irregularidade, mas apenas questões formais que deixaram de ser atendidas por interpretações erradas dos órgãos diante das normas de flexibilização das contratações públicas no período de calamidade".

A Controladoria-Geral do Estado, que é porta-voz da SESA no processo, afirmou que boa parte das recomendações já foram solucionadas pelo órgão.

A Secretaria do Estado da Saúde ressaltou compromisso com evolução de processos.

Fonte: *Redação Cornélio Notícias, com informações do G1 Paraná