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Prefeitura de Londrina é notificada pelo governo sobre obrigatoriedade em cumprir decreto estadual

Conforme notificação sanitária enviada pela SESA, caso medidas restritivas não sejam cumpridas, município e prefeito podem ser responsabilizados

A Prefeitura de Londrina, no norte do Paraná, foi notificada, na sexta-feira (3), pela Secretaria Estadual de Saúde (SESA) sobre o cumprimento integral do decreto estadual que determinou a suspensão das atividades não essenciais por 14 dias.

A notificação sanitária afirma que, caso a determinação não seja cumprida, o estado pode tomar medidas coercitivas, com possibilidade de responsabilização sanitária da prefeitura. O prefeito Marcelo Belinatti (PP) também poderá ser responsabilizado conforme previsto no Código Penal.

A notificação detalha que "não há cabimento sanitário e jurídico para qualquer eventual recurso administrativo".

A Prefeitura ainda não se manifestou sobre a notificação.

O novo decreto estadual foi publicado no dia 30 de junho após o Ministério Público do Paraná (MP-PR) entrar com uma ação pedindo a aplicação de medidas mais rígidas, como o lockdown, em sete macrorregiões do estado que estão com alto número de casos.

Projeção do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), feita a pedido da Secretaria de Estado da Saúde (SESA), demonstrou que, em um cenário pessimista, o estado pode chegar a 53.077 casos de Covid-19 em 12 de julho.

Na quinta-feira (2), o estado registrava 26.024 confirmações da Covid-19 e 693 mortes, segundo o boletim da SESA.

Um dia depois da publicação, a prefeitura entrou com um recurso junto à Secretaria Estadual de Saúde (SESA) pedindo para que Londrina seja excluída das medidas restritivas.

O município afirma que as medidas tomadas para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus estão sendo adotadas e o número de casos de Covid-19 está controlado.

Na quinta-feira (2), a SESA emitiu uma notificação para que os 134 municípios que fazem parte do decreto estadual que impôs restrições por causa da pandemia do novo coronavírus cumpram com as medidas.

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação contra a prefeitura para que o decreto estadual publicado no dia 30 de junho seja cumprido imediatamente na cidade. O MPF requer que o decreto publicado pelo município no dia 1° de julho deixe de ter efeito.

Além de pedir o cumprimento do decreto , o MPF também quer que o Ministério da Saúde "providencie o apoio técnico-científico, material e logístico solicitado pelo Município de Londrina, para que possa adotar as medidas indispensáveis para o controle da epidemia de COVID-19 na busca da futura diminuição das restrições à atividade econômica".

O MPF pede que seja adotada uma estratégia para testagem em massa , a estruturação dos serviços de atenção à saúde da população, com suprimento de equipamentos (leitos, EPI, respiradores e testes laboratoriais) e equipes de saúde (médicos, enfermeiros, demais profissionais de saúde e outros), para que estejam disponíveis em quantitativo suficiente para atender à demanda regular e de Covid-19.

Caso o pedido seja aceito pela Justiça Federal, o MPF pede que seja aplicada multa de R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento.

Fonte: *Redação Cornélio Notícias, com informações do G1 Paraná