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Ministro do STJ suspende liminar e retoma cobrança de pedágio da Econorte no Paraná

A decisão também invalida a ordem de redução de 26,75% nas tarifas cobradas nas demais praças administradas pela Econorte no Estado

O ministro do Superior Tribunal de Justiça João Otávio de Noronha suspendeu a liminar que abria as cancelas e determinava a desinstalação da praça de pedágio em Jacarezinho (PR). A decisão também invalida a ordem de redução de 26,75% nas tarifas cobradas nas demais praças administradas pela Econorte no Estado.

A concessionária é investigada pela Lava Jato por supostas irregularidades em aditivos firmados com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER). Em novembro, a 1.ª Vara Federal de Jacarezinho determinou a suspensão das atividades da Econorte no Paraná, decisão ratificada 1.ª Vara Federal de Curitiba em dezembro.

Após a liminar entrar em vigor, a concessionária deixou de prestar serviços emergenciais, como socorro médico e mecânico, e o Estado do Paraná formulou pedido para retomar a responsabilidade das rodovias BR-153 e PR-090 à União.

No recurso apresentado ao STJ, a Econorte alega que ‘os serviços públicos, desde 2/1/2019, não estão sendo prestados de maneira satisfatória, em razão da omissão do Estado do Paraná em assumir as responsabilidades que lhe caberiam, inclusive socorro emergencial médico e mecânico’.

Sobre a suspensão da cobrança de pedágio, a concessionária alega que caso ‘dificulta a arrecadação’ e tem ‘potencial de causar desequilíbrio econômico-financeiro’.

O ministro João Otávio de Noronha aceitou o pedido da Econorte por considerar ‘inquestionável, assim, o interesse público envolvido na necessidade de resguardar a continuidade e a qualidade da prestação de serviço’ à população.

“Fica evidente, diante do novo fato relatado nos autos, que a decisão impugnada afetará diretamente a prestação do serviço público em questão, com repercussão direta em sua continuidade e em prejuízo da população que dele necessita”, afirma.

O caso é resultado da Operação Integração, 48.ª fase da Lava Jato, deflagrada em fevereiro de 2018. A investigação levou à prisão o ex-diretor do DER, Nelson Leal Júnior, e o ex-diretor da Econorte, Hélio Ogama. Os dois se tornaram delatores e confessaram esquema de elaboração de aditivos e pagamento de propinas datados desde 1999.

Segundo os ex-dirigentes, os aditivos contratuais foram firmados com todas as seis concessionárias que administravam rodovias do Estado e geraram diversas ações judiciais, pois elevaram as tarifas de pedágio ao usuário.

Em relação à Econorte, Nelson Leal afirmou que foram celebrados um termo de ajuste e três aditivos, que aumentaram o degrau tarifário em 24,75% e 2,75%, e também suprimiu a obrigação da realização da obra do Contorno Norte de Londrina em troca da antecipação da duplicação da Procópio-Jataizinho. Em contrapartida, o Nelson Leal teria recebido propinas.

Além da abertura das cancelas e redução das tarifas, a liminar judicial agora suspensa proíbia a Econorte de firmar novos aditivos com o DER/PR, determinava o bloqueio de R$ 1 bilhão das contas do Grupo Triunfo, controlador da concessionária, e a retomada das obras do Contorno Norte de Londrina.

 

  

Fonte: *Redação Cornélio Notícias, com informações do Estadão Conteúdo