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69 parlamentares eleitos respondem a processos aponta levantamento

Os deputados e senadores são investigados ou réus por desvios, fraude, corrupção e associação ao crime organizado

Ao menos 69 parlamentares eleitos para a Câmara dos Deputados e o Senado nas eleições realizadas no último domingo respondem a processos por diferentes crimes, segundo levantamento realizado pelo UOL.

De acordo com o levantamento, 33 deputados e senadores são réus em ações penais, enquanto outros 36 são investigados em inquéritos criminais ainda sem denúncia formalizada. O número representa, aproximadamente, um parlamentar investigado a cada nove eleitos.

A maior parte dos processos envolve recursos públicos. Entre os réus, pelo menos 20 respondem por acusações relacionadas a peculato, corrupção, desvio de verbas e fraude em licitações.

Boa parte dos casos ocorreu durante períodos em que os parlamentares exerciam cargos de prefeitos ou secretários municipais. Também há processos envolvendo acusações de violência doméstica, injúria racial e crimes ambientais.

Alguns dos eleitos respondem a mais de uma ação. É o caso do empresário Felipe Show (União-AP), que foi eleito deputado e é réu em três processos na Justiça do Amapá.

Outro caso é o do deputado eleito Ney Santos (Republicanos-SP), ex-prefeito de Embu das Artes, que é réu por organização criminosa e é apontado como suspeito de ter vínculos com o Primeiro Comando da Capital (PCC).

A Constituição Federal estabelece, em regra, que os direitos políticos são suspensos somente após condenação criminal transitada em julgado, quando não há mais possibilidade de recurso.

A Lei da Ficha Limpa, aprovada em 2010, ampliou as situações de inelegibilidade e prevê restrições para pessoas condenadas por órgão colegiado, mesmo que ainda exista possibilidade de recurso.

A legislação abrange crimes contra a administração e o patrimônio público, lavagem de dinheiro, organização criminosa, tráfico de drogas, racismo e crimes eleitorais punidos com pena de prisão. Nesses casos, a inelegibilidade pode chegar a oito anos.

 

Fonte: *Redação CN, com informações do Portal UOL