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Justiça suspende cassação e determina retorno de prefeito ao cargo no Norte Pioneiro

Uma semana após ter o mandato cassado pela Câmara Municipal, José Lázaro Ferraz, o Doutor Zezinho (PSD), deverá retornar ao cargo de prefeito de São José da Boa Vista

A Justiça concedeu, na quarta-feira (12), uma decisão liminar suspendendo os efeitos do decreto legislativo que determinou a cassação e ordenando a recondução imediata do prefeito de São José da Boa Vista, na região de Wenceslau Brás, no Norte Pioneiro do Paraná, ao cargo, com todas as suas atribuições.

A decisão atende a um pedido da defesa de José Lázaro e suspende os efeitos do Decreto Legislativo nº 08/2026 enquanto a disputa é analisada judicialmente.

O prefeito havia sido cassado pela Câmara Legislativa no dia 5 de agosto, após julgamento da Comissão Processante nº 01/2026.

Dos quatro pontos analisados pelos vereadores, dois resultaram em votos pela cassação: o armazenamento de lajotas destinadas a uma obra e a realização de serviços de uma empresa contratada pelo município em um terreno particular pertencente ao prefeito.

Em ambos os casos, o placar foi de seis votos pela cassação e três contra.

Após a perda do mandato, o então vice-prefeito Paulo Roberto Campos (PSD) assumiu a Prefeitura no dia 6 de agosto.

Com a liminar, os efeitos da cassação ficam suspensos e José Lázaro deverá reassumir o Executivo municipal.

A decisão, porém, é provisória e não encerra a disputa.

O processo continuará tramitando e a legalidade da cassação ainda será analisada pela Justiça.

Segundo o advogado Tiago Pinheiro, a decisão “restabelece a vontade das urnas” e representa, segundo a defesa, o respeito à democracia e à escolha dos eleitores.

 

 

 

*Redação CN, com informações do Portal Folha Extra

Fonte: *Redação CN, com informações do Portal Folha Extra