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Servidora processa prefeitura no PR por brincadeira ofensiva no WhatsApp

A figura com o rosto da Guarda Municipal era divulgada como “figurinha” ofensiva nos grupos da prefeitura

Foto: Ilustrativa/CN

O município de Cascavel foi condenado a indenizar agente  em R$ 5 mil por danos morais

A prefeitura de Cascavel, no Oeste do Paraná, foi condenada a pagar R$ 5 mil em indenização a uma agente da Guarda Municipal após a servidora descobrir que fotos dela estavam sendo usadas em figurinhas nos grupos de WhatsApp o teor ofensivo dentro do ambiente de trabalho.

As imagens circulavam em computadores da Central de Videomonitoramento da Guarda Municipal.

Segundo o processo, as fotos da servidora foram transformadas em “stickers”, como são chamadas as figurinhas do WhatsApp, acompanhadas de palavras consideradas ofensivas e vexatórias.

As imagens estavam salvas nas abas de “usadas com frequência” e “favoritos” dos computadores utilizados pelos agentes.

A servidora, que atua como inspetora da Guarda Municipal desde 2017, afirmou que soube da situação em maio de 2023 e entrou na Justiça pedindo indenização por danos morais.

No processo, o município negou responsabilidade e alegou que não havia provas de que o conteúdo tivesse sido criado ou compartilhado por servidores públicos.

Mesmo assim, a 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Paraná manteve, por unanimidade, a condenação da prefeitura.

Para os magistrados, houve falha do município em impedir a violação da honra e da imagem da servidora.

Na decisão, o relator do caso, juiz convocado Marco Vinícius Schiebel, destacou que depoimentos e documentos comprovaram que as figurinhas estavam armazenadas em equipamentos de acesso restrito da Guarda Municipal e eram compartilhadas entre colegas de trabalho.

Segundo o juiz, ficou comprovada a omissão do poder público diante da situação. A Justiça também entendeu que o valor da indenização é suficiente para reparar o dano sofrido pela servidora.

Além da indenização, o município foi condenado ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 20% sobre o valor da condenação.

 O município informou que abriu um procedimento disciplinar, que tramitou na Corregedoria da Guarda/Secretaria de Segurança Pública e Proteção à Comunidade e que possui uma política rígida de tolerância zero ao assédio e adota medidas contínuas para garantir um ambiente de trabalho seguro e ético.