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Novas regras para supermercados prometem beneficiar clientes

Mudanças em preços, promoções e atendimento prometem mais transparência e menos conflitos nas compras

Foto: Divulgação

As novas regras atingem principalmente o modelo de atacarejo

Supermercados terão que seguir novas regras que passam a valer em todo o Brasil a partir deste ano. As mudanças prometem ampliar a transparência nos preços, reduzir conflitos no caixa e garantir mais segurança ao consumidor, principalmente no modelo de atacarejo.

As novas normas estabelecem padrões mais rígidos para a divulgação de ofertas e condições de compra. Além disso, a fiscalização será mais uniforme em nível nacional, reduzindo diferenças entre estados.

Entre os principais pontos das novas regras dos supermercados, destacam-se medidas voltadas à clareza das informações e à proteção do consumidor, como: a correção imediata em caso de divergência entre o preço da etiqueta e o do caixa; a obrigação de informar limites por CPF de forma visível; a exibição obrigatória do preço por unidade, quilo ou litro; e a total transparência em promoções e descontos por volume.

Essas mudanças buscam facilitar a comparação de preços e evitar surpresas no momento do pagamento.

As normas reforçam diretrizes já previstas no Código de Defesa do Consumidor, mas agora com fiscalização mais intensa e penalidades mais rápidas.

Caso haja diferença entre o valor exibido na gôndola e o cobrado no caixa, prevalece o menor preço informado ao cliente. Em situações recorrentes, os estabelecimentos podem sofrer multas automáticas e até restrições em campanhas promocionais.

Outro avanço é a exigência de que as promoções indiquem claramente a quantidade máxima permitida por cliente, as condições para obter descontos e as informações em fonte legível e acessível.

Para tirar proveito das mudanças, o consumidor precisa adotar algumas práticas simples, como conferir etiquetas e preços por unidade; verificar limites de promoções por CPF; guardar notas fiscais e comprovantes e fotografar ofertas relevantes.

Em caso de divergência, a recomendação é exigir a correção imediata ainda na loja. Se o problema persistir, o consumidor pode registrar uma reclamação nos órgãos de defesa.