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Alexandre de Moraes concede prisão domiciliar temporária para Bolsonaro

O ministro do STF  autorizou a medida "excepcional" por 90 dias após a alta médica de Bolsonaro e depois vai reavaliar as condições

Foto: Ilustrativa/CN

A justificativa é que o ex-presidente se recupere de uma broncopneumonia

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, aceitou na terça-feira (24), o parecer da Procuradoria-Geral da República para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) vá para a prisão domiciliar humanitária, em Brasília.

Ele autorizou a medida "excepcional" por 90 dias após a alta médica de Bolsonaro e depois vai reavaliar as condições.

Moraes diz que prisão domiciliar humanitária vai ser inicialmente por 90 dias. A justificativa é que ele se recupere da broncopneumonia.

O ex-presidente está internado no hospital DF Star. Não há previsão de alta, segundo o último boletim médico, apesar de ele ter apresentado melhoras.

O ministro rebateu argumentos da defesa do ex-presidente. Afirmou ainda que a estrutura na Papudinha foi eficiente para garantir o pronto atendimento de Bolsonaro.

Moraes, porém, considerou que o episódio da broncopneumonia que acometeu o ex-presidente justifica a concessão "excepcional" da prisão domiciliar humanitária, que é dada a pessoas com situação frágil de saúde.

“A excepcionalidade de fato superveniente, 'broncopneumonia aspirativa, comprovada por TC de tórax' -, apesar do 'estado geral: estável' de Jair Messias Bolsonaro, demonstra que a concessão de prisão domiciliar humanitária temporária é a indicação mais razoável para a plena recuperação do custodiado e posterior realização de perícia médica para prorrogação do prazo se necessário “, disse Alexandre de Moraes, ao autorizar prisão domiciliar humanitária para Bolsonaro

Na domiciliar, Bolsonaro deve usar tornozeleira eletrônica. Ele também está proibido de utilizar celular ou qualquer outro meio de comunicação externa "diretamente ou por terceiros".

Visitas foram canceladas por 90 dias. O prazo é o mesmo da prisão temporária. A exceção são seus familiares, advogados e os médicos. As visitas aos outros moradores da casa também precisarão de autorização judicial. Ele justificou com risco de sepse e infecções.

O descumprimento das regras da prisão domiciliar humanitária temporária ou de qualquer uma das medidas cautelares implicará na sua revogação e ao retorno imediato ao regime fechado ou, se necessário for, ao hospital penitenciário.

Defesa falou em retomada da "coerência jurisprudencial" e criticou a medida ter sido adotada apenas por 90 dias neste primeiro momento.

Moraes também autorizou que Bolsonaro continue com as sessões de fisioterapia. Também liberou que ele seja internado imediatamente sem precisar comunicar a Justiça, caso ele piore de saúde.

Ministro determinou que PM garanta toda a segurança e monitoramento da residência de Bolsonaro. Os policiais militares do Distrito Federal também devem fazer vistorias de todos os visitantes que forem encontrar o ex-presidente.

A PM também deve proibir qualquer aglomeração, acampamento ou manifestação no raio de 1 km do imóvel de Bolsonaro. O ex-presidente mora em um condomínio fechado em Brasília

A equipe médica deverá produzir relatórios semanais. A Polícia Militar também deverá encaminhar relatórios sobre a vigilância e as visitas recebidas por Bolsonaro.