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Juiz do STF determina busca e apreensão contra jornalista do Maranhão

Luís Pablo escreveu sobre carro funcional do TJ-MA que teria sido usado pelo ministro Flávio Dino (STF) e seus familiares

A Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão, sob determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, contra um jornalista do Maranhão que fez publicações sobre o uso de um veículo funcional pelo ministro Flávio Dino (STF).

Os mandados foram cumpridos na últma terça-feira (10), com recolhimento de celulares e computadores de Luís Pablo Conceição Almeida, do Blog do Luís Pablo.

O inquérito foi aberto pela PF e distribuído a Moraes por relação com o inquérito das fake news, aberto em 2019 para investigar ataques ao Supremo de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Em nota, o STF afirmou que a segurança institucional de Dino foi alertada em 2025 de procedimento de monitoramento ilegal dos seus deslocamentos em São Luís.

O Supremo afirmou ainda que "o assunto não tem correlação com crimes contra a honra ou liberdade de expressão ou inquérito das fake news", mas consta em decisão que o caso foi distribuído a Moraes por prevenção ao inquérito das fake news.

Luís Pablo publicou, em novembro passado, um texto afirmando que um carro bancado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão era usado por Dino e sua família no Maranhão.

O texto dizia que o ministro e seus familiares usavam um veículo que seria destinado ao uso oficial de desembargadores do TJ-MA em deslocamentos privados.

Na decisão de Moraes, que está sob sigilo, o ministro diz que a PF apontou que o jornalista é suspeito de crime de perseguição e se valeu "de algum mecanismo estatal para a identificação e caracterização dos veículos empregados, que permitiram a exposição indevida relacionada à segurança das autoridades".

A Polícia Federal informou ainda que no dia 26.nov.2025, o mesmo blog realizou outra publicação na qual divulgou imagens do veículo, indicando efetiva vigilância, monitoramento e acompanhamento, além de apontar possível acesso a informações restritas, com utilização de ferramentas institucionais, mediante participação de outros indivíduos na ação", diz Moraes.

O ministro determinou à PF que também tomasse o depoimento do jornalista e de "outros agentes com os quais os investigados tenham interagido mediante incitação e/ou cooptação para a prática dos crimes em apuração", o que vai contra o exercício da profissão de preservar as suas fontes.

Na decisão, Moraes transcreve um trecho de representação da PF que diz que Luís Pablo "já foi alvo de investigações nas quais apontam como suspeito de praticar extorsão para não divulgar informações sobre operações policiais".

Procurado, Luís Pablo disse à reportagem na quinta (12) que não pode dar entrevistas sobre o tema.

Em seu blog, ele disse que teve "apreendidos equipamentos de trabalho utilizados na atividade jornalística, como computador e aparelhos celulares".

O jornalista esclarece que ainda aguarda acesso integral aos autos para compreender plenamente os fundamentos da decisão."

Em nota conjunta, a Associação Nacional de Jornais, Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão e Associação Nacional de Editoras de Revistas criticou a medida.

As entidades disseram que a ordem viola a liberdade de imprensa e ataque ao livre exercício do jornalismo. Que é garantido pela constituição e veem com preocupação a decisão do Supremo.

Ordem dos Advogados do Brasil afirmou que a ação ordenada pelo Supremo causa "preocupação institucional" e menciona também a "preservação de sigilo de fonte e de proteção ao livre exercício profissional da atividade".

 

Fonte: *Redação CN, com informações do Portal Folha de São Paulo