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EUA devem classificar PCC e CV como organizações terroristas

A nova designação abriria caminho para intervenção no país e "legitimaria" operações militares dos EUA em solo brasileiro

O governo dos Estados Unidos deve anunciar nos próximos dias a inclusão do Primeiro Comando da Capital e do Comando Vermelho na lista de Organizações Terroristas Estrangeiras;

Conforme o site, o Departamento de Estado norte-americano já concluiu a documentação que sustenta a classificação das facções brasileiras. O material passou por diferentes órgãos do governo de Donald Trump e recebeu aval técnico antes de avançar para as etapas finais do processo.

Agora, o texto caminha para apreciação no Congresso. Depois, a medida ainda precisa ser formalizada com a publicação no Registro Federal.

O processo segue o mesmo modelo usado para classificar outras organizações criminosas da América Latina como grupos terroristas. Entre elas estão o Cartel de Jalisco, do México e o Tren de Aragua, da Venezuela.

Como resultado, a inclusão de PCC e CV na FTO acarreta uma série de restrições. Entre elas estão o congelamento de ativos nos EUA e o bloqueio do acesso dessas facções ao sistema financeiro do país.

A designação também proíbe qualquer tipo de apoio material por cidadãos ou empresas norte-americanas, incluindo o fornecimento de armas ou recursos financeiros.

O governo Lula tem manifestado oposição à eventual designação do PCC e do CV como organizações terroristas. Autoridades brasileiras argumentaram que as facções não possuem motivação política ou ideológica.

Na avaliação da gestão petista, essa característica costuma ser associada ao conceito de terrorismo.

O Planalto também menciona preocupações com supostos impactos sobre a soberania brasileira. O governo cita o risco de ampliação da atuação norte-americana em operações contra o crime organizado na região.

Eduardo Bolsonaro teria articulado nos bastidores para incentivar a classificação das facções nos EUA. Ele teria tratado do tema com os presidentes Javier Milei, da Argentina e Nayib Bukele, de El Salvador, em busca de apoio à proposta.

A medida, abre caminho para possibilidade de operações militares norte-americanas que atinjam território brasileiro. O processo técnico que sustenta a decisão já teria sido concluído dentro da administração norte-americana.

Além das sanções financeiras, o enquadramento traz consequências diplomáticas e estratégicas. Ao considerar grupos criminosos como organizações terroristas, o governo norte-americano passa a tratar suas bases e estruturas operacionais como potenciais alvos legítimos de ações militares, inclusive fora de seu território — o que gera apreensão em autoridades brasileiras.

No Brasil, o tema já chegou ao Palácio do Planalto. O governo brasileiro foi alertado sobre o avanço da proposta e tenta reabrir canais de diálogo com Washington.

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, teria sido informado sobre a discussão durante agenda recente na capital norte-americana e buscava contato com o secretário de Estado, Marco Rubio, para tratar do assunto.

Diplomatas avaliam que a medida pode comprometer tentativas recentes de aproximação entre os dois governos.

O combate ao crime organizado vinha sendo tratado como uma possível pauta de cooperação entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump, em um encontro que chegou a ser cogitado para ocorrer entre março e abril.

A adoção unilateral da classificação, no entanto, pode tensionar a relação bilateral.

A possível designação também se insere em uma estratégia mais ampla da administração Trump de tratar o narcotráfico como uma ameaça equivalente ao terrorismo internacional.

Em discursos recentes, o presidente norte-americano chegou a mencionar a possibilidade de realizar ataques contra cartéis fora do território dos Estados Unidos, uma abordagem que especialistas apontam como juridicamente controversa.

Autoridades brasileiras temem que a decisão seja usada como instrumento de pressão política sobre o país e amplie o debate sobre a presença ou atuação direta de forças norte-americanas na região.

 

Fonte: *Redação CN, com informações do Portal Uol