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Redução da maioridade penal vira tema de debate social e político no Brasil

O embate da PEC da Segurança cria um novo desgaste para o governo Lula

A sugestão de realizar um plebiscito sobre a redução da maioridade penal se tornou o principal embate em torno da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública, projeto que é uma aposta do governo Lula (PT), para deixar uma marca na área que hoje é a maior preocupação dos brasileiros.

Na opinião de parlamentares da base e da oposição, a disputa tende a gerar um novo desgaste para o presidente Lula, que se opõe à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes violentos.

A oposição e parte da base aliada no Congresso defendem o endurecimento, medida que costuma contar com amplo apoio popular nas pesquisas.

Na semana passada, o Senado da Argentina reduziu da maioridade penal no país de18 para 14 anos, uma vitória do governo de Javier Milei, que desejava mudar a lei.

A realização de um plebiscito em 2028 para que a população se manifeste sobre a redução da maioridade penal no Brasil foi incluída pelo relator da PEC, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), à revelia do governo.

Somente em caso de adesão dos eleitores é que a ideia seria implementada.

A discussão sobre a redução da maioridade penal ganhou tração após a morte do cachorro Orelha, na Praia Brava, em Florianópolis (SC).

Segundo os relatos iniciais, o animal teria sido agredido por adolescentes em 4 de janeiro e morrido por causa dos ferimentos. Um dos suspeitos foi indiciado, mas o Ministério Público apontou lacunas na investigação da polícia. O caso ainda não foi julgado.

Também no início da semana, um estupro coletivo em Copacabana, no Rio de Janeiro, voltou a colocar o tema em debate. Cinco jovens, sendo um deles de 17 anos, são acusados de terem violentado uma garota de 17.

São inúmeras as situações de violência e trafico de drogas envolvendo adolescente no país.

A questão é avaliada pelos parlamentares como uma demanda com apelo popular, capaz de emparedar o Planalto às vésperas da eleição.

Em pesquisa de 2019, o Datafolha apontou que 84% dos brasileiros adultos eram favoráveis à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.

O assunto dividiu a Câmara dos Deputados. A oposição e a bancada da bala querem ampliar o plebiscito e propor a redução da maioridade penal para todos os crimes, não apenas os violentos.

O governo Lula e a esquerda estão contra incluir o plebiscito. Em nota divulgada na segunda (2), o Ministério dos Direitos Humanos afirmou que a redução é inconstitucional e ineficaz para o enfrentamento da violência, além de ser incompatível com compromissos firmados pelo Brasil no exterior e inadequada sob a perspectiva de políticas públicas.

Já a base aliada está dividida e fechou questão em reunião da bancada na terça para defender o plebiscito. Parte deles querem que o tema seja discutido a parte.

Diante do impasse, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem atuado para tentar demover o relator e fazer um texto o mais consensual possível, para facilitar a votação. Por se tratar de uma PEC, é preciso o apoio de 308 dos 513 deputados para ser aprovada.

A redução da maioridade não é o único ponto de discórdia. Lideranças de oposição têm avisado que a ampliação da redução da maioridade para todos os crimes é apenas um dos pré-requisitos para votarem a PEC da Segurança, como o estabelecimento de um piso salarial para os profissionais da segurança e a isenção de Imposto de Renda para policiais que ganham até R$ 10 mil.

Outro embate, que divide a chamada “bancada da bala”, é o fortalecimento das guardas municipais com poder de polícia. Parte do grupo acredita que isso é um risco diante dos baixos salários desta categoria e do crescimento do crime organizado na política de pequenas cidades.

 

Fonte: Redação CN, com informações do Jornal Folha de São Paulo