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ANTT confirma irregularidade em lote do pedágio que corta o Norte Pioneiro

A resposta veio após questionamentos que apontaram ausência de autorização em um trecho de 627 quilômetros de rodovias que abrangem 33 municípios do Paraná

Desde o início de fevereiro, a implantação do pedágio eletrônico (free flow) no Paraná entrou no centro do debate político. Deputados da ALEP protocolaram denúncias e pedidos formais de informação questionando a legalidade da instalação de pórticos em diferentes regiões do Estado.

As críticas envolvem risco de demissões, cobrança integral em trajetos curtos e possíveis divergências em relação ao contrato de concessão. O novo modelo começou a operar à 0h do dia 23, marcando uma nova fase nas concessões de rodovias estaduais e federais no Paraná.

O sistema free flow funciona por meio de pórticos instalados ao longo das estradas, que identificam os veículos automaticamente, sem a necessidade de praças físicas.

A controvérsia, no entanto, ganhou novo capítulo no Lote 4, que abrange 627,52 quilômetros de rodovias nas regiões Norte, Noroeste e Oeste do Paraná, incluindo o Norte Pioneiro. O trecho contempla vias como a BR-369, BR-376 e PR-272, conectando municípios como Cornélio Procópio, Guaíra, Maringá e Nova Londrina, com impacto direto em 33 cidades. O Lote está sob concessão da mesma concessionária.

Em resposta a pedido de informações apresentado pelos deputados , a Agência Nacional de Transportes Terrestres do Governo Federal confirmou que não houve autorização prévia para a implantação do sistema free flow no Lote 4, conforme exigido em contrato. O documento é assinado pelo superintendente de Concessão da Infraestrutura da agência, Marcelo Cardoso Fonseca.

Segundo a agência, qualquer substituição de praças físicas por pórticos eletrônicos depende da apresentação prévia de estudos técnicos e da avaliação da vantajosidade da medida, o que, até o momento da resposta oficial, não havia ocorrido.

A ANTT também destacou que eventual adoção do modelo deve preservar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

Para os parlamentares, as exigências contratuais não foram cumpridas nem devidamente publicizadas. Segundo eles, a instalação teria começado antes da formalização do contrato, o que, segundo eles, gera insegurança à população.

A resposta da ANTT deve embasar uma Ação Popular que será protocolada na Justiça Federal na segunda-feira (2).

 

Fonte: *Redação CN, com informações da Assessoria de Imprensa da ALEP