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Justiça contraria Censo 2022 e aumenta população de municípios

Desde 2023, foram ao menos 58 decisões favoráveis a prefeituras, que passam a receber mais dinheiro

O tamanho dos municípios brasileiros virou uma batalha judicial. Prefeituras contestam na Justiça a população contabilizada pelo CENSO 2022 ou estimada pelo IBGE e chegam a obter, em alguns casos, decisões que majoram seu número de habitantes.

A briga é por dinheiro. Quanto maior a população de uma cidade, mais ela pode receber do Fundo de Participação dos Municípios. O recurso vem da União e precisa ser obrigatoriamente repassado às prefeituras.

Oficialmente, o número de habitantes que baseia o cálculo do repasse é o do IBGE. Se a Justiça decide que os dados do instituto estão errados e fixa uma quantidade de habitantes a determinada cidade, ela passa a ter a chamada "população judicial" , isto é, uma contagem não atestada pelo órgão responsável pelo censo brasileiro.

Procurados, o IBGE e a Advocacia-Geral da União não se pronunciaram sobre o mérito dos processos.

Segundo o Tribunal de Contas da União, 49 das pelo menos 58 cidades que conseguiram ampliar o FPM de forma provisória ou definitiva em ações movidas a partir de 2023 estão em território amazonense. O estado tem 62 municípios. O restante está no Maranhão (6), no Piauí (2) e em Minas Gerais (1).

Parte dessas decisões foi cassada por instâncias superiores, o que ocorreu em ao menos 17 casos.

Todos os casos disponíveis na relação do TCU envolvem cidades de pequeno ou médio porte, com menos de 120 mil habitantes nos cálculos do IBGE, à exceção de Teresina (PI).

Na capital piauiense a Justiça decidiu que os 866 mil habitantes estão subestimados. Segundo a prefeitura, o que houve neste caso foi a manutenção do percentual do FPM repassado à cidade até então;pelo resultado do CENSO, o valor seria reduzido. A decisão não chegou a fixar uma população.

O CENSO mede a população de uma cidade de forma presencial, de casa em casa. Já as estimativas vêm de métricas como número de mortes, de nascimentos e de migração.

Municípios contestam o IBGE a partir de argumentos diversos. Dizem que o número de eleitores cadastrados supera em mais de 70% a população do CENSO ou que a taxa de natalidade não sustenta a estimativa de habitantes apontada para a cidade.

Alegam também que o número de matrículas escolares, de beneficiários do Bolsa Família e de domicílios cadastrados na Secretaria de Saúde contradizem a população oficial e que, para eles, a ficha fornecida pelo CENSO 2022 estava defasada e havia dificuldades para o recenseador se dirigir a determinados locais.

 

Fonte: *Redação CN, com informações da Folha de São Paulo