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Decreto de Lula amplia poderes de Janja no governo

O decreto determina que o Gabinete Pessoal da Presidência também preste atendimento à primeira-dama do Executivo federal

Foto: Ilustrativa/CN

Rosângela Lula da Silva, a Janja

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva publicou o Decreto nº 12.604, que ampliou os poderes da primeira-dama, Rosângela Lula da Silva, a Janja. O texto altera a estrutura administrativa da Presidência da República e determina que o Gabinete Pessoal da Presidência também preste atendimento à primeira-dama do Executivo federal.

O decreto também foi assinado pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa e pela ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

De acordo com o texto, o gabinete deverá “apoiar o cônjuge do presidente da República no exercício das atividades de interesse público”.

O Gabinete Pessoal é responsável pela organização da agenda e do cerimonial, pelo recebimento e resposta de correspondências, pela formulação de pronunciamentos e do acervo privado, pela gestão da coleção artística sob responsabilidade da Presidência e pela preservação e adequação dos palácios e residências utilizados pelo chefe do Executivo federal.

Em abril de 2025, a Advocacia-Geral da União (AGU) publicou uma orientação normativa sobre a atuação do cônjuge do presidente da República. O documento prevê que o cônjuge pode representar o chefe do Executivo em atividades de caráter cultural, social ou cerimonial, desde que não assuma compromissos em nome do governo, exercendo um papel representativo simbólico da presidência.

Essa atuação, de natureza voluntária e não remunerada, deve se pautar pelos princípios da Administração Pública previstos no do artigo 37 da Constituição Federal.

A orientação da AGU também estabelece que essa atuação deve ser voluntária, não remunerada e submetida à prestação de contas, conforme os princípios da Administração Pública previstos na Constituição Federal.

Atualmente, o Gabinete Pessoal da Presidência é chefiado pelo cientista político Marco Aurélio Santana Ribeiro, conhecido como Marcola, um dos assessores mais próximos de Lula.

Ele comanda unidades como a Ajudância de Ordens, o Cerimonial, o Gabinete Adjunto de Agenda e a Diretoria de Documentação Histórica. Entre cargos comissionados e funções de confiança, o gabinete conta com 189 postos de trabalho.

O cônjuge do presidente não ocupa cargo público e não possui atribuições oficiais. Janja, no entanto, desde o início do terceiro mandato de Lula, conta com o apoio de uma equipe própria, que dispõe de 12 funcionários, com gastos mensais de aproximadamente R$ 160 mil.