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Governo quer  bloquear gigantes do e-commerce no Brasil

ANATEL espera decisão da Justiça para bloquear as plataformas de vendas da Amazon e Mercado Livre caso insistam com venda ilegal de eletrônicos

O governo federal, através da  Agência Nacional de Telecomunicações, quer tirar do ar os sites da Amazon e do Mercado Livre por reincidência na venda de celulares e eletrônicos sem certificação da agência.

A medida só não foi tomada para evitar que as empresas usem isso na Justiça em seu favor. Ambas travam uma disputa com a ANATEL na Justiça federal contra as diversas multas aplicadas.

As gigantes do e-commerce afirmam que são meramente intermediários, uma espécie de vitrine e que, por isso, não podem ser responsabilizadas por produtos à venda sem o selo da ANATEL.

A legislação do setor exige que todo equipamento eletroeletrônico só pode ser comercializado no país com certificação. Fiscalizações da agência flagraram e continuam flagrando a venda de celulares ilegais. Há também notebooks e outros eletrônicos.

"Com o uso de estudos de inteligência e tecnologias emergentes, a ANATEL identifica a comercialização de produtos não conformes em plataformas de marketplace, além de acompanhar a evolução das técnicas digitais utilizadas para camuflar vendas ilegais", disse o conselheiro Alexandre Freire, que coordena a força-tarefa da agência.

As empresas envolvidas receberam diversas multas. O problema é que os valores aplicados já se aproximam do teto previsto pela lei —R$ 50 milhões.

O valor, afirmam técnicos da agência, é quase nada perto do faturamento dessas redes. Por isso, a ANATEL quer tirá-las do ar como medida capaz de coibir as infrações.

O presidente da ANATEL, Carlos Baigorri, busca o aval da Justiça para fazer os bloqueios e já disse publicamente que quer medidas mais duras.

Dentre os gigantes, somente a Shopee tem colaborado para se enquadrar às regras, segundo técnicos da ANATEL.

Só no ramo de celulares, a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica projeta que a comercialização de aparelhos ilegais deve chegar a 5,2 milhões neste ano, o que representará 14% das vendas.

Consultado, o Mercado Livre disse que atua para coibir tentativas de mau uso da plataforma, excluindo produtos irregulares assim que detectados e notificando vendedores.

A varejista afirma que tem trabalhado em colaboração com a ANATEL para combater esse tipo de prática ilegal dos vendedores e que é, inclusive, considerada pela própria agência como uma companhia em conformidade com a legislação.

"A empresa sustenta sua responsabilidade e compromisso em combater produtos irregulares na plataforma, reiterando que é fundamental que haja uma cooperação efetiva entre setores público e privado nesse processo. Continuaremos a colaborar enquanto defendemos nossos usuários e seus direitos contra medidas arbitrárias e desproporcionais", disse o Mercado Livre em nota.

Via assessoria, a Amazon disse que opera com os mais elevados padrões de qualidade para cumprir a legislação. A companhia informou que apoia medidas de combate à venda de celulares não homologados.

"A empresa reitera que não comercializa produtos irregulares e, em seu marketplace, exige que todos os itens ofertados por seus parceiros de negócios (sellers) possuam as licenças e homologações necessárias", disse em nota. "A Amazon mantém seu compromisso de colaborar com os órgãos competentes, priorizando a segurança e a qualidade da experiência de compra de seus clientes."

 

Fonte: *Redação CN, com informações do Jornal Folha de São Paulo