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Ministro Gilmar Mendes do STF vota pela soltura do ex-jogador Robinho

O ex-jogador foi condenado pela Justiça da Itália por estupro coletivo

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, votou na sexta-feira (15), pela soltura do ex-jogador Robinho. O julgamento foi retomado no plenário virtual da corte e está em 3 a 1 contra o recurso do atleta, condenado por estupro.
Segundo Gilmar, a prisão de Robinho ocorreu antes do fim do processo de homologação da sentença da Justiça italiana no Brasil, contrariando a jurisprudência do Supremo sobre a prisão após o trânsito em julgado.
Gilmar ainda sugere a suspensão do processo de homologação da sentença e a análise, no Supremo, de questões processuais relacionadas à confirmação no Brasil de condenações no exterior.
O ministro destaca que votou pela soltura de Robinho não por questionar a investigação das autoridades italianas ou por discordar da punição pelos crimes de estupro.
Questões processuais, na visão do ministro, impedem que as penas impostas pela Itália sejam cumpridas imediatamente no Brasil.
Gilmar diz que o caso de Robinho permite ao STF discutir, de forma inédita, se brasileiros condenados no exterior podem ser presos no Brasil antes do fim dos processos que autorizem a transferência da execução da pena para o território brasileiro.
A Lei de Migração, que permite a transferência da execução de pena para o Brasil, foi sancionada em 2017, e os crimes pelos quais Robinho foi condenado ocorreram em 2013.
Para Gilmar, a homologação da sentença no Brasil não poderia considerar a legislação que entrou em vigor após o crime.
Por essa razão, o ministro defende que a Justiça brasileira deve analisar as denúncias contra Robinho para realizar novo julgamento sobre os crimes já sentenciados na Itália.
A análise no Supremo do recurso da defesa de Robinho contra a prisão do ex-jogador começou em setembro e acabou interrompida por um pedido de vistas (mais tempo para análise) de Gilmar Mendes.
O resultado parcial está em 3 a 1 contra a soltura de Robinho.
Robinho foi condenado pela Justiça da Itália a nove anos de prisão por estupro coletivo. Ele está preso há oito meses na penitenciária de Tremembé, em São Paulo, após o Superior Tribunal de Justiça homologar a sentença italiana.
O julgamento tem previsão de término no dia 26 de novembro.

 

Fonte: *Redação CN, com informações do Portal do Jornal Folha de São Paulo