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Você sabia que grávidas têm direito a pensão alimentícia específica?

Após o nascimento do bebê, ela é convertida para pensão direcionada à criança

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Você já ouviu falar na ação de "alimentos gravídicos"? Essa é uma busca judicial, onde há uma fixação da pensão alimentícia para a gestante.
Com isso, a mulher pode cobrir todas as despesas adicionais que uma gestação envolve.
Segundo os juristas, essa não é uma ação de investigação de paternidade, ou seja, não precisa ser feito um exame de DNA.
A lei diz que basta a presença de indícios de paternidade, mas não se refere quais são, mas podem ser, por exemplo: fotografias do casal; postagens em redes sociais; declaração de testemunhas; correspondências; troca de cartas amorosas e prints de aplicativos de mensagens
Havendo esses indícios, os alimentos podem ser fixados para a gestante e após o nascimento do bebê, eles são convertidos automaticamente em pensão alimentícia para a criança se comprovada a paternidade.
Recentemente, o Tribunal de Justiça do Paraná determinou que o ex-namorado contribua com os cuidados necessários à uma gestante de alto risco com quem mantinha relação em Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná.
Segundo o TJPR, há indícios de que a gravidez seja fruto do relacionamento com o rapaz.
A Defensoria Pública do Estado do Paraná comprovou os indícios de paternidade por meio de fotos e conversas pessoais.
O pedido da gestante foi negado pela Justiça em primeira instância, mas o TJPR reverteu a decisão por reconhecer 'indícios mínimos de paternidade'.
A mulher está no nono mês de gestação e enfrenta complicações que exigiram a realização de cirurgia para a passagem de balão traqueal, utilizado quando os pulmões do feto estão obstruídos.

 

Fonte: Redação Cornélio Notícias, com informações do Portal CATVE