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Ex-servidora do IAT é condenada a cinco anos de reclusão em Cornélio Procópio

A implicada foi denunciada por emissão indevida de licenças ambientais

Uma ex-servidora comissionada do Instituto Ambiental do Paraná (hoje denominado Instituto Água e Terra), de Cornélio Procópio, foi denunciada pelo Ministério Público do Paraná pela emissão ilícita de licenças ambientais.

Em consequência, ex-servidora foi condenada a cinco anos de reclusão e multa.

A decisão, do Juízo da Vara Criminal da comarca, foi proferida nesta terça-feira, 10 de janeiro.

Na denúncia, apresentada em outubro de 2020 pela 2ª Promotoria de Justiça de Cornélio Procópio, o MPPR sustentou a prática de crime previsto na Lei 9.605/98, que trata dos delitos contra o meio ambiente.

Conforme os autos, a ex-servidora teria emitido 20 licenças para atividades, obras e serviços, mesmo sendo impedida disso em função do cargo que ocupava e de não ter formação acadêmica necessária para atestar os documentos, que também foram emitidos sem a realização de vistorias técnicas nos locais.

A apuração demonstrou ainda que parte dos procedimentos foi concluída em prazos incompatíveis.

Os fatos descritos na ação penal ocorreram entre 2015 e 2017. Cabe recurso da sentença.

Fonte: Redação Cornélio Notícias, com informações do MPPR