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PROCON apura se postos de combustíveis praticaram preços abusivos

O PROCON-PR alerta que os consumidores devem pedir a nota fiscal de compra, guardá-la ou fotografar

O secretário de Estado da Justiça, Família e Trabalho, Rogério Carboni e a coordenadora do PROCON Paraná, Cláudia Silvano, se reuniram na quinta-feira (3), com o presidente e vice-presidente da Paraná Petro, Paulo Fernando da Silva e Giuseppe Salamone, para discutir os contínuos reajustes nos preços dos combustíveis em todo o Paraná.

De acordo com o secretário, a SEJUF, junto com o PROCON, está acompanhando de perto a situação. Claudia Silvano informou que o PROCON-PR está investigando irregularidades e possíveis abusos nos aumentos e que as ações solicitarão documentos de compra com valores discriminados e qual a porcentagem repassada ao consumidor.

Durante o encontro, o presidente da Paraná Petro se comprometeu em realizar uma reunião com os sindicalizados para repassar as informações e, principalmente, para alertá-los sobre os cuidados para que não haja aumentos abusivos.

O PROCON-PR alerta que os consumidores devem pedir a nota fiscal de compra, guardá-la ou fotografar. Além disso, caso haja a suspeita de preços abusivos, devem realizar a denúncia aos canais oficiais.

O artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), inciso X, diz que é vedado ao fornecedor elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços. Se for verificada a irregularidade, o Procon pode autuar lavrando um auto de infração e até multar o estabelecimento de R$ 700 a R$ 11 milhões.

Fonte: Redação Cornélio Notícias, com informações da Agência Estadual de Notícias