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Ministro Alexandre de Moraes suspende investigações contra institutos de pesquisa

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral alegou que a fiscalização dos institutos é uma função da Justiça Eleitoral e proibiu a continuidade das investigações

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, suspendeu a investigação sobre os institutos de pesquisa. A decisão de Moraes saiu no fim da noite de quinta-feira (15), sendo tomada através de ofício, ou seja, sem que a Justiça tenha sido acionada.

O presidente do TSE proibiu o CADE e a Polícia Federal (PF) de investigarem as empresas responsáveis pela realização de levantamentos de intenção de votos.

A determinação veio poucas horas após o CADE e a PF terem determinado as apurações contra os institutos.

Ao vetar as investigações, Moraes disse que compete à Justiça Eleitoral a fiscalização dos órgãos.

O ministro argumenta que as deliberações do Ministério da Justiça e do CADE por “supostas infrações alusivas aos institutos de pesquisa constituem evidente usurpação da competência o TSE de vela pela higidez do processo eleitoral”.

No pedido de investigação contra a empresas, o presidente do CADE, Alexandre Cordeiro, afirmou que a discrepância entre pesquisas e resultados é “tão grande que verificam-se indícios de que os erros não sejam casuísticos e sim intencionais por meio de uma ação orquestrada dos institutos de pesquisa na forma de cartel para manipular em conjunto o mercado e, em última instância, as eleições”.

Ao proibir o andamento dos inquéritos da PF e do CADE, Moraes alegou ainda que as duas investigações, além de usurpar as funções da Justiça Eleitoral, “parecem demonstrar a intenção de satisfazer a vontade eleitoral” do Chefe do Executivo, no caso, Jair Bolsonaro (PL).

O assunto está em debate também no Congresso Nacional. Representantes de institutos de pesquisa e da Justiça Eleitoral e cientistas políticos podem ser convidados a participarem de audiência pública na Comissão de Transparência do Senado para explicar as divergências entre os levantamentos de intenção de voto e os resultados das urnas no primeiro turno das eleições.

O requerimento é do senador Carlos Portinho (PL-RJ), líder do governo no Senado.

Se aprovada, essa audiência deve acontecer antes da instalação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Institutos de Pesquisa, que, embora tenha conseguido assinaturas suficientes para ser lida no plenário da Casa, ainda está sob análise do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Jovem Pan/R7

Fonte: Redação Cornélio Notícias, com informações do Portais Jovem Pan/R7