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Aviso importante da prefeitura de Cornélio Procópio para todos os produtores rurais


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Houve mudanças nas prestações de contas das notas fiscais dos produtores

Foto: Ilustrativa
O produtor passará a retirar suas notas fiscais, safra por safra

A prefeitura de Cornélio Procópio, juntamente com a Receita Estadual, vem orientar os produtores rurais que houve mudanças nas prestações de contas de suas notas fiscais.

Alguns produtores rurais que tinham hábito de retirar suas notas no começo do ano e voltava para fazer sua prestação de contas no ano seguinte, não serão mais permitidos. O produtor passará a retirar suas notas fiscais, safra por safra e fazer a prestação de contas no termino de cada safra.

Aqueles produtores que trabalham com outras atividades, favor fazer a prestação de contas assim que preenchido o talão ou no máximo de 6 em 6 meses.

Caso o produtor deixar para fazer a prestação de contas das notas preenchidas ou em branco, após o seu vencimento, ou descumprir com o prazo estipulado, o seu CAD/PRO será cancelado automaticamente pela Receita Estadual, conforme disposto na Norma de Procedimento Fiscal – NPF Nº 031/2015. Lembrando que a prestação de contas deve ser feita sempre dentro do ano corrente.

Atenção, só serão emitidas nova notas fiscais, para os produtores que devolveram as notas fiscais anteriores.

Orientamos que a data limite de 31/01 e 28/02 da nota fiscal, são somente para preenchimento e não para prestação de contas.

A nota do produtor é fundamental para a formação do índice de valor adicionado, pois, o retorno do ICMS do município garante aos produtores rurais melhorias nas estradas para facilitar o escoamento de sua produção rural e contribuir com o crescimento do nosso município. Além disso, a nota fiscal do produtor serve para fins de aposentadorias rurais e outros benefícios.

A Receita Estadual já tem disponibilizado a Nota Fiscal de Produtor, Modelo 4 Impressa, a Nota Fiscal de Produtor Eletrônica Modelo 55 e agora lançou a Nota Fiscal Fácil (NFF), que é uma solução móvel que visa simplificar ao máximo a emissão de documentos fiscais eletrônicos pelos contribuintes do ICMS.

Os principais benefícios da Nota Fiscal Fácil são: estimulo à formalização e ao desenvolvimento econômico, melhora da competitividade, redução da burocracia e de custos.

A prefeitura de Cornélio Procópio disponibilizou aos produtores rurais um telefone via WhatsApp com o número (43) 99109-1584 para melhoria do atendimento, vindo a criar o grupo contando também com a colaboração dos responsáveis pelo departamento de agricultura do município e do estado com cotações agrícolas, precipitação do tempo, informações da Receita Estadual e outros assuntos de seus interesses.

CN INSTITUCIONAL


Fonte: Redação CN Notícias, com texto do Departamento de Comunicação da Prefeitura de Cornélio Procópio
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