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Justiça nega suspender obras de engorda da orla de Matinhos

Pedido de suspensão foi feito pelo Ministério Público

.A Justiça Federal do Paraná negou pedido de suspensão das obras de engorda da orla de Matinhos, no litoral, feito pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) e pelo Ministério Público Federal (MPF).

A decisão é do juiz federal Flávio Antônio da Cruz, da 11ª Vara Federal de Curitiba e foi divulgada na quarta-feira (3). Ao pedir a paralisação das obras, promotores citam risco de danos ambientais "imensuráveis" e "irreparáveis".

O juiz também determinou que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) fiscalize a obra, ação que era feita pelo Instituto Água e Terra (IAT).

No despacho, o magistrado disse que uma eventual suspensão da obra causaria "maiores danos ambientais".

A obra em Matinhos é executada pelo Consórcio Sambaqui. O início oficial da obra foi em 25 de junho, com o começo da dragagem. Na véspera, o MP-PR reiterou o pedido de suspensão, afirmando haver falhas na fiscalização do projeto.

O pedido inicial de paralisação foi feito em agosto de 2021, por meio de Ação Civil Pública.

A Ação Civil Pública foi apresentada ainda durante a fase de licitação da obra. Na época, era solicitada a suspensão da licitação até a conclusão do novo estudo de impacto ambiental; realização de audiências públicas; obtenção das anuências prévias das instituições intervenientes; e emissão das licença prévia e da licença de instalação válidas.

Quando a contratação do Consórcio Sambaqui foi formalizada, uma emenda pediu a suspensão do contrato. Os promotores queriam impedir, entre outros pontos, a supressão vegetal; extração mineral; aterro; terraplanagem; dragagem; engorda; revitalização e pavimentação. O documento continua:

Em junho deste ano, para defender a necessidade de apreciação de tutela antecipada sobre a ação, a promotora Dalva Marin Medeiros, do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (GAEMA), afirmou que as obras "avançam rapidamente, causando grandes prejuízos ambientais e sociais".

A promotora também disse tratar de situação crítica, urgente e grave, "considerando o rápido andamento do certame, da contratação da empresa, do início das obras e da avançada avassaladora da execução do empreendimento".

Segundo a Justiça Federal, o magistrado da 11ª Vara não descartou a eventual necessidade de inspeção judicial para examinar a situação atual da obra e frisou que irá apreciar novamente a possibilidade de suspensão das obras “à luz dos elementos de convicção que venham a ser aportados aos autos”.

A decisão faz referência a alegação do GAEMA, que referenciou a obra como "sem controle/fiscalização alguma", e citou que o IAT desempenhava, simultaneamente, o papel de empreender, licenciar e fiscalizar a obra.

Segundo o juiz, o prazo estipulado para que O IBAMA assuma a demanda é de 20 dias, sob pena de multa de R$ 20 mil para cada dia de atraso no cumprimento da determinação.

Fonte: Redação CN Notícias, com informações do G1 Paraná