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Acordo entre DER/PR e Econorte garante serviços ao usuário mesmo após fim do contrato

Em audiência pública, o DER e a Econorte chegaram a um acordo para garantir os serviços de e guincho mecânico e atendimento pré-hospitalar

O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) entrou em um entendimento com a concessionária de pedágio Econorte para a operacionalização dos serviços de guincho mecânico e atendimento pré-hospitalar durante o intervalo entre o fim dos pedágios vigentes e o início do novo programa de concessões do governo federal.

O assunto foi discutido em audiência pública realizada na sexta-feira (05) na Justiça Federal. A homologação do acordo deve ser feita nos próximos dias.

As definições sobre as operacionalizações estão sendo finalizadas, e devem ser apresentadas nesta primeira quinzena de novembro.

Com a decisão, a concessionária deixará de cobrar qualquer tarifa de pedágio aos usuários a partir de 28 de novembro, medida que vale para todas as concessionárias do Anel de Integração.

Mas a Econorte continuará realizando, nas rodovias que antes administrava, os serviços de guincho mecânico, de ambulâncias para atendimento pré-hospitalar, mantendo o centro de controle de operações e telefone para emergências 0800, e realizando a guarda patrimonial dos bens móveis e imóveis que serão revertidos para o Estado.

A medida terá validade por 365 dias, devendo atender a todo o intervalo entre concessões.

A concessionária Econorte administra, por meio de concessão rodoviária, 342,47 quilômetros de rodovias estaduais e federais, tendo praças de pedágio em Jacarezinho (R$ 24,40), Jataizinho (R$ 26,40) e Sertaneja (R$ 27,50).

A conservação do pavimento das rodovias estaduais após o fim das concessões será realizada pelo DER/PR, que já está licitando a contratação dos serviços necessários. São cinco lotes, de acordo com as superintendências regionais do departamento, em um único edital.

Os envelopes com propostas de preços já foram abertos, sendo que no lote 3, que atenderá a região Norte, as propostas variam de R$ 21,2 milhões a R$ 21,79 milhões. A abertura dos envelopes com documentos de habilitação das participantes está marcada para esta segunda-feira (8), às 14h.

O prazo de duração de cada contrato é de 730 dias (dois anos), com a possibilidade de rescisão contratual, sem penalidade para as partes envolvidas, para os casos em que a conservação não será mais necessária com o início das novas concessões, devido à supressão dos serviços.

Fonte: Redação CN Notícias, com informações do SECOM Paraná